Menos impostos

PEC que desonera alimentos e remédios abre caminho para discussão importante, avalia Hauly

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição que proíbe a criação de impostos sobre alimentos, remédios e fertilizantes (PEC 491/10) debateu o tema em audiência pública nesta terça-feira (15). De autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (PR), a proposição abriu caminho para o debate que visa diminuir o peso dos impostos sobre itens essenciais para o consumo do cidadão.  

Após ouvir os convidados, o autor da proposta avaliou que é possível desonerar esses itens básicos sem gerar perda de receitas para o Estado. No caso dos medicamentos, o governo é o maior comprador, então a não tributação não implica em prejuízos, mas em ganhos tanto para o cidadão que precisa do medicamento quanto para o governo.

Os alimentos possuem uma complexidade, assim como a tributação sobre os mesmos. Se não for possível zerar essa carga sobre esses produtos, o mínimo que se deve é reduzi-la a patamares aceitáveis, como a média internacional que é de 7%. Atualmente, no Brasil chega-se a cobrar até 32% de impostos sobre os produtos manufaturados e 25% sobre os in natura, como destacou o assessor técnico da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Renato Conchon.

“Precisamos chegar pelo menos em 7% ou 5%. Estou convencido de que essa tributação excessiva não beneficia o consumidor e nem mesmo o governo. Não lhe dá mais receita. Essa carga precisa ser repensada, reduzida, para que tenhamos um ganho real para a população. O Brasil precisa ser um país da produção e não da tributação excessiva”, explica Hauly.

Em relação aos agrotóxicos, o deputado afirma que os próximos debates vão dar ainda mais noção do caminho a se percorrer para encontrar uma solução viável e que não pese no bolso do consumidor final. Como foi demonstrado pelas entidades representadas na audiência, por se tratar de insumos poluentes e que podem causar problemas de saúde, os produtores que utilizam os agrotóxicos têm que ser tributados, como forma até de punição, são os chamados “impostos verdes”. “Mas o produto que chega à mesa do consumidor não pode ser onerado”, explica o deputado. “A questão ambiental focada na audiência sobre o agrotóxico mostra que os poluidores têm que ser punidos com tributação adicional, mas não o produto”, completa.

Pedro Luiz da Silva, do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, defendeu que os agrotóxicos não estejam no âmbito da proposta. “Tem que ter um tratamento diferenciado”, afirmou, ao destacar que se trata de produtos que podem causar danos e por isso devem ser tributados como forma de inibir seu uso indiscriminado.  

Para Hauly, o debate está no início e novas audiências terão que ser realizadas para que se encontre um ponto convergente que desonere o trabalhador e gere ganhos reais. Segundo a Fiesp, só os gastos com os produtos da cesta básica representam 31% dos rendimentos de quem ganha até dois salários mínimos no Brasil.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Hélio Ricardo)