Menor potencial ofensivo

CCJ debate nesta terça proposta de João Campos que autoriza conciliação em delegacias

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara (CCJ) realiza nesta terça-feira (15) audiência pública para discutir projeto de lei do deputado João Campos (GO) que autoriza delegados de polícia a promover audiência de conciliação entre as partes envolvidas em crimes de menor potencial ofensivo, antes de encaminhar o inquérito ao Ministério Público. O tucano afirma que a proposta visa dar mais celeridade na solução desses casos e reduzir gastos do Estado.  A audiência será às 9h no plenário 1.

“Há uma preocupação de dar efetividade e celeridade ao Estado em termos de resposta ao cidadão. Esse debate vai possibilitar que a Câmara priorize a apreciação e votação desse projeto, dada a importância que ele tem para a sociedade”, explicou Campos.

O parlamentar destaca que a lei sobre crimes de menor potencial ofensivo estabelece prazos para os juizados criminais revisarem a primeira audiência, o que geralmente não é respeitado. Com isso, o cidadão não tem resposta do poder público e o crime de menor gravidade abre a possibilidade de outro mais grave.  “Não queremos que isso ocorra”, ressalta o deputado.

Segundo Campos, a lentidão dos juizados se deve à grande demanda e à estrutura reduzida. Ele afirma que a resposta pode vir de forma rápida com a participação dos delegados, qualificados para a função.  A delegacia é o primeiro local procurado pelas vítimas.  “Ali mesmo pode ser tentada a conciliação, que depois terá que ser submetida ao juiz para que ele homologue ou não. Mas, de qualquer forma, o cidadão já recebe a primeira resposta. Isso desburocratiza, agrada a sociedade e diminui gastos para o Estado”, destaca.

Em São Paulo, tem sido desenvolvido um programa piloto com bons resultados. Em entrevista à rádio CBN Goiânia, o vice-presidente da ADEPOL do Brasil, delegado Benito Tiezzi, afirmou que o procedimento tem sido extremamente exitoso. “Quando o Estado está presente imediatamente perante as partes envolvidas, a resolução do problema é satisfatória”, afirma.

O estado tem alcançado 90% na solução de conflitos e apenas 0,1% de reincidência. Tiezzi cita um exemplo: a conciliação do crime de ameaça na delegacia pode evitar um homicídio. Campos afirma que a audiência vai evidenciar os acertos dessa experiência.

Confirmaram presença na audiência pública o Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Pedro Paulo Guerra de  Medeiros; o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Marcos Leôncio Sousa Ribeiro;  Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), Cloves Rodrigues da Costa; presidente da Associação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, Ernane Ribeiro Pitangui; Presidente do Conselho Nacional de Entidades Oficiais Militares Estaduais, Marlon Jorge Teza; a promotora de Justiça Alessandra Campos Morato da  Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp); o procurador da República, Marcello Paranhos de Oliveira Miller; o vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República e o senhor José Robalinho Cavalcanti .

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Hélio Ricardo)