Benefício ao servidor

Izalci pede apoio à PEC que garante direitos trabalhistas a servidores comissionados

O deputado Izalci (DF) será o relator da comissão especial destinada a analisar a PEC 53/2007, que garante benefícios aos servidores públicos comissionados. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), determinou a instalação do colegiado após dezenas de pedidos de deputados das mais diversas legendas para apreciar a matéria nos últimos anos.

A proposta garante ao servidor de cargo público em comissão de livre nomeação e exoneração direito a aviso prévio, seguro desemprego, FGTS, entre outros benefícios. Para Izalci, a PEC trará justiça aos trabalhadores. “Nós não podemos admitir, no país, que tenhamos servidores ou trabalhadores de segunda ou terceira categoria”, declarou. “Todos têm direito, os nossos servidores desta Casa e de outras áreas, que não têm, ainda, os direitos básicos constitucionais que todo trabalhador tem”, completou.

Conforme explicou o parlamentar, existem servidores comissionados que trabalham na Câmara há 20 anos. “Há servidor com 25 anos de Casa e que, se for demitido amanhã, não tem direito a nada, nem a aviso prévio, não tem garantia nenhuma.”

Izalci pediu o apoio dos deputados para aprovar a proposta na comissão. Após a votação no colegiado, o texto seguirá para o plenário da Câmara.

(Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Alexssandro Loyola)