Registro público

Norma proposta por Otavio Leite obriga candidato a apresentar programa de governo

Lei proveniente de projeto do deputado Otavio Leite (RJ) determina que todos os candidatos que vão concorrer aos cargos de governador e presidente da República têm até amanhã, 5 de julho, para fazer o registro de seus programas e propostas de governo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A homologação das candidaturas é condicionada à apresentação desses documentos. O PL 4528/08 foi assimilado pelo então relator da Reforma Eleitoral, Flávio Dino.

Para Otavio Leite, a implantação do registro público estimula os candidatos a formular suas propostas com mais responsabilidade diante da complexa reflexão entre o sonho, a factibilidade, o razoável e o discurso eleitoral. “A intenção é exigir coerência programática, que foi há muito esquecida e é flagrantemente desrespeitada na história da política”, explica o parlamentar.

(Da assessoria do deputado)