Abrir a janela

Kaefer defende partilha de contribuições sociais aos municípios

O deputado Alfredo Kaefer (PR) defendeu nesta quarta-feira (2) a partilha da arrecadação das contribuições sociais (PIS/Cofins e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSSL) aos municípios, além do aumento de 23,5% para 25,5% da fatia do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a ser destinada para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“O ideal seria abrirmos a janela, sem prejuízo aos 2% de incremento de FPM, para que num futuro de médio ou longo prazo se distribua as contribuições também para os municípios”, afirmou o tucano durante reunião da comissão especial que analisa a PEC 406/2009, da qual ele é autor. A proposta amplia os percentuais dos repasses às administrações municipais.

O parlamentar admitiu que a distribuição repentina das contribuições sociais poderia causar um rombo nos cofres do Tesouro Nacional. Por isso, ele recomendou que os integrantes do colegiado aprovassem a partilha das contribuições sociais desde que ela fosse regulamentada posteriormente por lei complementar.

“Estaríamos, então, blindados para qualquer surpresa de amanhã termos um desarranjo orçamentário”, explicou. “Acho que é plenamente racional. Abre a possibilidade de termos um pacto federativo diferenciado e com mais recursos para os municípios no futuro se assim o Congresso entender”, acrescentou. De acordo com Kaefer, a medida permitiria o acréscimo de R$ 70 bilhões por ano aos cofres das prefeituras.

Na tarde desta quarta-feira, o relator da PEC 406/2009, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), leu o voto do substitutivo à matéria na comissão especial. O peemedebista foi favorável somente ao aumento de 2% do FPM.

Atendendo a uma orientação do Palácio do Planalto, o deputado Pedro Uczai (PT-SC), que integra o colegiado, pediu vista sobre o relatório de Forte. A comissão especial volta a se reunir na próxima quarta-feira (9).

(Da redação/ Foto: Alexssandro Loyola)