Sem discussão

Decreto da presidente Dilma é medida agressiva contra o Legislativo, reprova Mendes Thame

A criação do Sistema Nacional de Participação Social é uma das medidas mais agressivas adotadas pelo governo petista, avaliou o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP) em discurso nesta quarta-feira (11). Segundo o decreto editado pela presidente Dilma Rousseff, os conselhos de políticas públicas passam a ter competência para participar diretamente do processo decisório de políticas públicas.

O tucano lembra que o Legislativo, segundo a Constituição, tem o papel de acompanhar e fiscalizar os atos do Executivo. A medida do Planalto cria, segundo ele, um poder paralelo com funções mais amplas que as do Congresso Nacional. Os conselhos deixam de ser órgãos consultivos e passam a interferir na formulação de políticas públicas. Mendes Thame questiona ainda a maneira como a norma entrou em vigor: por decreto, sem discussão ou votação no Parlamento.

“A realidade incontestável é que o decreto visa a instituir no país um assembleísmo que certamente atropelará as vias institucionais definidas por uma democracia representativa. Aliás, tem sido o caminho escolhido pelo PT para driblar o Congresso e buscar aprovar medidas”, alertou o deputado.

A norma é, na avaliação de Mendes Thame, uma nova tentativa de impor ao país o Plano Nacional de Direitos Humanos 3, que o PT já tentou aprovar em outras ocasiões. O documento sugeria a instalação de comissões no Legislativo para fazer uma triagem prévia das matérias.

O parlamentar alerta para o que ele considera um golpe contra a democracia. “Se o Congresso Nacional aceitar passivamente esse decreto que lhe tira violentamente suas atribuições constitucionais estará se mostrando uma instituição de joelhos, totalmente submissa ao Poder Executivo, confirmando que em determinados momentos da nossa vida, independentemente da posição dos nossos corpos, nossa alma fica de joelhos”, explicou.

(Da redação / Foto: Alexssandro Loyola)