Mais verbas para municípios

Fica para julho votação do relatório a PEC de Kaefer sobre repasses para o FPM

Ficou para o dia 2 de julho a análise do relatório da proposta de emenda à Constituição que aumenta a fatia do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a ser destinada para o Fundo De Participação dos Municípios (PEC 406/09 e apensadas). A votação do relatório na comissão especial que analisa a proposta de autoria do deputado Alfredo Kaefer (PR) estava marcada para esta semana.

Segundo o relator da proposta, Danilo Forte (PMDB-CE), existe consenso entre os deputados sobre o aumento de 23,5% para 25,5% na fatia de arrecadação dos dois impostos destinada ao fundo que financia os municípios.

A ampliação dos repasses foi a principal reivindicação dos prefeitos que vieram à Brasília na 17ª Marcha em Defesa dos Municípios, que ocorreu em maio. Na ocasião, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, prometeu rapidez na votação da proposta.

A Proposta de Emenda à Constituição 406/09 também prevê que sejam distribuídos aos municípios 23,5% da arrecadação do PIS/Cofins e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido.

Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, os municípios perderam R$ 77 bilhões nos últimos cinco anos por causa das desonerações tributárias feitas pela União.

(Da Agência Câmara, com alterações/Foto: Gilberto Nascimento – Ag. Câmara)