Plenário

Oposição cobra análise de projeto que anula efeitos de decreto presidencial

Partidos da oposição cobraram nesta terça-feira (10) a análise do projeto que anula os efeitos do decreto presidencial sobre a Política Nacional de Participação Social. Por falta de quórum, o plenário interrompeu a apreciação da proposta que regulamenta o direito de resposta nos meios de comunicação.

Para o líder em exercício do PSDB na Câmara, Vanderlei Macris (SP), o decreto abala o princípio constitucional da separação entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. “A presidente extrapolou seus poderes. Estamos em obstrução enquanto o decreto não for discutido”, disse.

O deputado Nilson Leitão (MT) avalia que atitudes como essa da presidente Dilma acabam desmoralizando a Casa. “O governo se nega a cumprir os contratos com os municípios, nega o pagamento de convênios, nega a destinação de emendas para as Apaes. E vem falar aqui em democracia? Isso é politicagem”, criticou.

O decreto abala pilares importantes da democracia, observou César Colnago (ES). “Esse governo ficou durante 12 anos e no final apresenta um decreto. Não vamos aceitar isso”, disse.

Cultura viva
Os parlamentares aprovaram o regime de urgência para o Projeto de Lei 757/11, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que institui o Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania (Cultura Viva) e estabelece normas para seu funcionamento. Os deputados aprovaram o texto em agosto de 2013, mas ainda precisam analisar o substitutivo do Senado para a matéria. A votação da proposta ficou para o dia 24 de junho.

Fantástico
Durante a sessão, deputados discutiram reportagem divulgada pelo “Fantástico” no domingo baseada no livro do juiz Márlon Reis que narra práticas de um deputado corrupto fictício. O deputado Luiz Carlos Hauly (PR) sugeriu que a Câmara peça a defesa da instituição no mesmo horário do programa, além de intimar quem fez a denúncia e os envolvidos. Segundo ele, o parlamento não pode sair com essa marca, apesar de estar enfraquecido. “Não é um bom momento para o Congresso Nacional. A nossa instituição é a Casa do Povo. Se alguém comete ilícito em processo eleitoral, que pague a conta; pode ser o que está ao nosso lado”, completou.

(Da redação/ Foto: Alexssandro Loyola)