Análise

Planalto se omite diante da insuportável escalada da violência no Brasil

Semana passada a oposição promoveu um ato em frente ao Planalto para denunciar os 600 mil assassinatos ocorridos durante os governos do PT.

O Brasil vive uma epidemia de violência. Nunca tantos brasileiros morreram assassinados no país: foram mais de 56 mil em 2013. Mata-se aqui mais que em qualquer guerra ao redor do planeta, o equivalente a 10% dos assassinatos cometidos em todo o mundo. “O governo federal mantém-se impassível diante desta escalada, numa criminosa omissão. Muito pouco do orçamento da segurança pública é executado e o que poderia converter-se em auxílio importante para o trabalho das polícias nos estados nunca é liberado”, reprova a Carta de Conjuntura de junho do Instituto Teotonio Vilela. Diante da gravidade da situação, segurança pública precisa ser alçada à posição de política de Estado, com participação decidida da União, defende o órgão de estudos políticos do PSDB. Confira:

Segurança pública é atualmente o assunto que mais preocupa os brasileiros, lado a lado com saúde. Esta incômoda sensação vem crescendo na mesma medida em que a União afasta-se do problema, sob a alegação de que esta é uma atribuição de estados e, em menor medida, de municípios. A violência no país chegou, contudo, a um ponto que exige das autoridades de todos os níveis de governo atitudes definitivas para estancar e reverter a escalada. 

Nunca tantos brasileiros morreram assassinados quanto agora. Segundo dados preliminares do Mapa da Violência, houve 56.337 homicídios no país em 2013. Trata-se da maior marca desde que o acompanhamento começou a ser feito, em 1980, e representa alta de 7,9% sobre o total de 2012. Mata-se aqui mais que em qualquer guerra ao redor do planeta. Registra-se aqui o equivalente a 10% dos assassinatos cometidos em todo o mundo. 

A taxa brasileira de homicídios atinge agora 29 para cada 100 mil habitantes, com alta de 7% sobre o ano anterior. A média torna o Brasil o sétimo país do mundo com maior índice de assassinatos, atrás apenas de El Salvador, Ilhas Virgens, Trinidad Tobago, Venezuela, Colômbia e Guatemala. Desde 2008 a taxa sobe, a despeito de, logo no início do segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo federal ter prometido reduzi-la à metade. Não cumpriu. Taxas acima de 10 por 100 mil são consideradas epidêmicas. 

O rosário de fracassos da gestão petista na área é extenso. O Pronasci foi lançado em 2007 e, aos poucos, foi sendo abandonado, à medida que o fiasco da atuação federal foi ficando mais evidente. A prometida construção de presídios federais de segurança máxima arrasta-se. O compromisso de patrulhar melhor nossas fronteiras, incluindo a utilização de modernos veículos aéreos não tripulados, não decolou.

O governo federal parece preferir lavar as mãos. Pelo menos é o que se depreende da execução do Orçamento Geral da União destinado à área. Ao longo da gestão Dilma Rousseff, foram reservados R$ 42,4 bilhões para ações de segurança pública. Deste valor, até este mês de maio foram pagos pouco menos de R$ 17 bilhões, o que dá cerca de 40% do total previsto para o período 2011-2014.

A participação da União nos gastos com segurança pública é pífia. Segundo a versão do Mapa da Violência relativa a 2012, dos R$ 61 bilhões aplicados no setor, somente 13% vieram da União. Especificamente em relação às despesas com policiamento, a parcela federal é ainda menor e reduz-se a meros 8% do total. Tudo o mais são dispêndios de estados – principalmente – e municípios.

Descaso com as fronteiras

O governo federal costuma alegar que segurança pública é responsabilidade de estados. Não é errado. Mas há atribuições que cabem exclusivamente à União, conforme reza o artigo 144 da Constituição. É o caso do policiamento dos nossos mais de 15 mil km de fronteiras e, por conseguinte, o combate ao tráfico de drogas, armas e contrabando. Pois também nisso o desempenho federal tem sido reiteradamente falho.

Infelizmente, o Brasil tornou-se um dos principais mercados globais de drogas. O consumo de cocaína mais que dobrou no país desde 2005 e o de crack está entre os maiores do mundo, segundo estudo publicado recentemente pela Unifesp. Nossos jovens são as principais vítimas da criminalidade – nestes últimos 30 anos, quadruplicaram os assassinatos na idade de 14 a 25 anos. Nesta faixa etária, a maior parte das mortes decorre de causas violentas (acidentes de trânsito, homicídio ou suicídio).

Associado à disseminação do tráfico e da contravenção, o crime migrou para o interior do país e para a região Nordeste, onde se registram atualmente os maiores índices de criminalidade do país. Entre 2003 e 2013, as taxas de homicídios aumentaram quase 24% nas pequenas cidades. Em estados como Alagoas, o índice de assassinatos chega a 64 por 100 mil. Seis das nove capitais nordestinas estão entre as 15 cidades mais violentas do mundo.

É hora de enfrentar o problema

Enfrentar a criminalidade será item relevante da agenda do próximo presidente da República. A omissão do poder federal em relação ao tema não é mais cabível, nem aceitável. À União deve ser reservado papel de coordenação das políticas públicas de segurança pública. Fundos orçamentários devem estar disponíveis para sustentar o necessário fortalecimento dos aparatos policiais dos estados – hoje, fundos com esta destinação são contingenciados e mal executam um terço de suas dotações.

Será importante, também, empreender mudanças no Código Penal, de forma a tornar a Justiça mais célere, a punição mais efetiva e o sistema prisional mais eficaz na recuperação dos presos – algo que hoje não passa de quimera. A Polícia Federal precisa ser mais bem equipada, ao contrário do que acontece atualmente: neste ano, seu orçamento foi reduzido à metade em relação a 2013 e mal atinge o valor que lhe foi destinado cinco anos atrás, a despeito de toda a escalada da violência.

Em síntese, diante da gravidade da situação, segurança pública deve ser alçada à posição de política de Estado, superando o patamar das iniciativas isoladas e da precariedade flagrante dos governos subnacionais no enfrentamento do crime. É hora de buscar soluções inovadoras e estruturais que a gravidade da situação requer: o país clama por uma política nacional de segurança pública, algo até agora inexistente. 

(Fonte: ITV)