Segurança pública

Aprovada mudança em carreira de agente penitenciário do Distrito Federal

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4), em caráter conclusivo, proposta que transforma os agentes penitenciários da Polícia Civil do Distrito Federal em agentes policiais de custódia. O texto seguirá para o Senado.

O relator da proposta, deputado João Campos (GO), recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei 6302/13, do Executivo. O texto original transformava os agentes penitenciários em agentes de custódia, mas o relator na Comissão de Trabalho, deputado Policarpo (PT-DF), alterou nome do cargo para agente policial de custódia.

A mudança da nomenclatura se justifica pelo fato de a Constituição de 1988 ter retirado a gestão do sistema prisional dos policiais. Desde 2005, o governo do Distrito Federal já tem uma carreira de atividades penitenciárias, de natureza não policial, criada com a finalidade de transferir os agentes penitenciários da Polícia Civil para o órgão de origem.

Os agentes policiais de custódia atuarão nas delegacias e em outras unidades da Polícia Civil que mantém presos temporários: prisões em flagrante, prisões preventivas, presos recapturados, presos em oitiva, buscas de presos em outras unidades da Federação, recambiamento de presos e escoltas.

(Da assessoria do deputado/Foto: Alexssandro Loyola)