Proposta avança

CCJ aprova proposta de Mara que cria comissão de defesa das pessoas com deficiência

A Comissão de Constituição, de Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (4) proposta da deputada Mara Gabrilli (SP) que cria, no âmbito da Câmara, a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.  O projeto de resolução também é assinado por Rosinha da Adefal (PTdoB-AL) e Walter Tosta (PMN-MG). O substitutivo acatado pela CCJ é de autoria do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ).

De acordo com a proposta da parlamentar, o colegiado teria como função acompanhar, monitorar e fiscalizar, de modo contínuo, as proposições e ações voltadas às pessoas com deficiência. Mara destaca a relevância normativa, social e institucional de se criar uma comissão permanente que discuta a temática da pessoa com deficiência. Somente na Câmara tramitam, 1.037 proposições sobre a matéria.

Cabe à CCJ o exame da sua constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da proposta. Em seu parecer, o relator aponta que fez apenas aperfeiçoamento redacional e técnico do projeto. Além de analisar matérias relacionadas às pessoas com deficiência física ou mental, a comissão abrangeria outros aspectos, como recebimento, avaliação e investigação de denúncias relativas à ameaça ou violação dos direitos das pessoas com deficiência e fiscalização e acompanhamento de programas governamentais relativos aos direitos das pessoas com deficiência.

(Da redação/Foto: Luis Macedo – Câmara dos Deputados)