Semana movimentada

Propostas de deputados do PSDB estão na pauta do esforço concentrado

A sessão extraordinária do Plenário da Câmara convocada para esta segunda-feira (2) foi encerrada por falta de quórum. Entre as votações previstas para esta semana de esforço concentrado estão proposições de autoria de deputados do PSDB, como a Proposta de Emenda à Constituição 170, o refinanciamento de dívidas dos clubes de futebol e o projeto que amplia o Supersimples.

A PEC 170, de autoria da deputada Andreia Zito (RJ), garante proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente em decorrência de qualquer tipo de doença, e não só por aquelas previstas em lei. A matéria foi batizada de PEC da Isonomia.

Segundo a tucana, a proposta faz justiça aos servidores aposentados incapacitados para o trabalho. “A pessoa que está há muito tempo no serviço público e por uma fatalidade acaba tendo algum tipo de invalidez recebe apenas proventos proporcionais, o que é uma grande injustiça. Ninguém fica inválido porque quer”, ponderou a parlamentar.

Se for aprovado o regime de urgência, os deputados poderão votar o relatório do deputado Otavio Leite (RJ) para o refinanciamento das dívidas dos clubes de futebol (Proforte – PLs 5201/13 e 6753/13). Segundo o texto, ocorrerá a unificação de todas as dívidas – contribuições sociais, Imposto de Renda, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da Timemania – em um montante único, com prazo de 25 anos para o pagamento.

Para o tucano, o projeto promoverá uma mudança estrutural nas práticas administrativas dos clubes brasileiros e, ao mesmo tempo, permitirá que eles possam sair do atoleiro financeiro em que se encontram. “É um projeto sério e que viabiliza a União recuperar créditos que, até então, eram improváveis de serem pagos”, disse o tucano quando o texto foi aprovado na comissão especial no dia 7 de maio.

Nesta semana, o Plenário poderá concluir a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 221/12, do deputado Vaz de Lima (SP), que muda regras do regime especial de tributação das micro e pequenas empresas, facilitando procedimentos de abertura e fechamento de empresas.

A pauta da Câmara está liberada, ou seja, sem medidas provisórias, e estão pautados 37 projetos. Nesta terça-feira (3) os líderes partidários se reunirão às 10h para definir as votações da semana.

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados)