Democracia em risco

Decreto de Dilma sobre criação de conselhos aumenta burocracia e mina Legislativo, criticam deputados

Parlamentares do PSDB rechaçaram nesta sexta-feira (30) a tentativa do governo Dilma de instituir via decreto presidencial uma nova fórmula de “representação social”. A petista editou norma que cria conselhos populares para “consolidar a participação social como método de governo”. Como lembraram os tucanos, a medida do governo gera mais burocracia, trava o desenvolvimento de políticas públicas e mina a atuação do Congresso. O poder Legislativo conta com representantes do povo eleitos legitimamente pela sociedade e já tem essa atribuição.

O decreto de Dilma cria um sistema para que a “sociedade civil” participe diretamente em “todos os órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta”, e também nas agências reguladoras, através de conselhos, comissões, conferências, ouvidorias, mesas de diálogo, etc. Como mostra editorial do jornal “O Estado de S. Paulo”, a regra é contraditória no sentido de consolidar a participação do povo nas decisões de governo, já que a “democracia representativa se dá através dos seus representantes no Congresso, legitimamente eleitos”.

O deputado Luiz Carlos Hauly (PR)  considera a medida, no mínimo, antidemocrática. Uma forma, segundo ele, de instituir um novo poder. “Isso cheira a aparelhamento para manipulação por parte do Partido dos Trabalhadores e de seus interesses escusos aos interesses da democracia, da economia de mercado, das liberdades e da nação brasileira”, apontou.

Para o tucano, essa é uma tentativa de tentar calar o Congresso para dar lugar a uma participação popular manipulada. Segundo ele, o país já tem verdadeiros conselhos consolidados em praticamente todas as áreas como resultado da abertura democrática do país. “A criação desse tipo de conselho dito popular mostra que querem transformar o Brasil em uma nova Cuba ou Venezuela. É uma afronta ao processo democrático introduzido a duras penas com a derrubada do regime militar”, destacou.

“Vejo com muita apreensão e preocupação a constituição desses conselhos. É um rompimento da estrutura já existentes no Brasil. Algo de uma gravidade sem precedentes na redemocratização. Representa um atentado à estrutura democrática conquistada pós-constituinte”, alertou Hauly. Para ele, a decisão da presidente atropela a Constituição Federal e tem ares de um verdadeiro golpe.

De acordo com o jurista Carlos Velloso, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, há risco de enfraquecimento do Poder Legislativo como fórum de representação da sociedade, além do engessamento das decisões do governo. Em reportagem do jornal “O Globo”, o ex-ministro afirma que um tema polêmico, por exemplo, poderá ter uma discussão ainda mais demorada.

O deputado Rodrigo de Castro (MG) também condenou a iniciativa. “Os movimentos sociais devem sempre ser ouvidos e deve ser algo rotineiro em um governo. Mas não podemos tolerar que o governo retire atribuições do Parlamento e burocratize ainda mais as ações de seus órgãos. Esse é mais um factoide patrocinado pelo governo Dilma e pelo PT”, criticou.

O decreto prevê a instituição de oito grupos que serão vinculados à Secretaria Geral da Presidência, sob comando de Gilberto Carvalho. O ministro coordena o relacionamento da Presidência com sindicatos e Ongs. O decreto pode ser uma tentativa de cooptar frações sindicais descontentes com o governo, uma forma de manipulação.

A burocracia, especialidade do Brasil, ficará pior pela iniciativa de Dilma. “O Globo” mostra que na Saúde, por exemplo, o governo federal mantém 1.358 organismos com poder de decidir sobre a política setorial. Em Transportes, qualquer decisão já passa por 1.024 instâncias. Na Educação, são 1.036 áreas de gestão e, na Segurança Pública, há 2.375 segmentos operacionais.

Castro afirma que o Brasil precisa de iniciativas que contribuam para o seu crescimento, e não que o emperrem ainda mais. “O que  o país precisa é de ações, mas o governo Dilma faz apenas anúncios. É por isso que o país está paralisado, os ministérios não cumprem com suas metas e a nação vive à deriva”, apontou.

(Reportagem: Djan Moreno / Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Hélio Ricardo)