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Proposta de Otavio Leite garante isenção de IPI na compra de carros para pessoas com deficiência

Projeto de lei apresentado pelo deputado Otavio Leite (RJ) sugere a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis por pessoas com deficiências. “Esse projeto vale também para portadores de deficiência visual, auditiva, mental severa ou profunda e autista, diretamente ou por intermédio de seu representante legal”.

O deputado chama a atenção, principalmente para deficientes auditivos, considerando que eles são tratados de maneira diferente das demais deficiências. “Eles são iguais a outras deficiências, mas são discriminados na hora de adquirir um automóvel com a isenção do IPI”, alegou.

Pesquisa feita em 2013 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que há cerca de 10 mil motoristas com deficiência auditiva. E esse número só não é maior porque há desinformação, medo e falta de incentivo por parte dos familiares.

Segundo a Lei nº 8.160/1991, o motorista surdo deve utilizar um adesivo no veículo com o símbolo internacional de surdez. Ele é importante para alertar aos demais motoristas que o condutor é portador de deficiência auditiva, gerando maior segurança e respeito ao motorista. Segundo o parlamentar, seu PL visa superar as desigualdades e fazer a inclusão das pessoas com deficiência e exercer os direitos fundamentais dessa parte da população.

(Reportagem: Paulo Simões/ Foto: Alexssandro Loyola)