Conselho tutelar

Projeto de tucana em defesa de crianças e adolescentes recebe parecer favorável na CCJ

A deputada Andreia Zito (RJ) conquistou mais uma vitória em sua luta em defesa das crianças e dos adolescentes. Em reunião na terça-feira (27) da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, foi aprovado parecer favorável ao projeto de lei 4.081/2008, de autoria da parlamentar, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990).

Pelo PL 4.081/2008, o Conselho Tutelar pode representar o Ministério Público quando não houver atendimento de requisições de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança, pelas prefeituras municipais.

Autora do requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar o Desaparecimento de Crianças e Adolescentes, da qual foi relatora, a deputada Andreia Zito considera essa conquista muito importante, porque amplia as possibilidades de proteção aos menores, “quando as prefeituras não cumprirem com as suas obrigações legais, não dando o devido suporte operacional para que os Conselhos Tutelares desempenhem as suas atribuições, fundamentais para toda a sociedade”.

(Da assessoria da deputada)