Mais opções de deslocamento

Proposta de Tebaldi permite transporte interestadual por meio de vans e micro-ônibus em fretamentos

Projeto de lei apresentado pelo deputado Marco Tebaldi (SC) permite a vans e micro-ônibus, além dos já regulados ônibus, façam o transporte de pessoas entre cidades interestaduais por meio de fretamentos. “Considero que esses veículos são comprovadamente ágeis, confortáveis e seguros para o transporte de passageiros”, apontou.

Conforme justifica o parlamentar, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por meio da Resolução nº 1.166, estabeleceu que somente ônibus possam fazer o transporte interestadual de pessoas em fretamento. “É uma norma discriminatória, já que não há aspectos técnicos que justifiquem o impedimento da realização desse serviço interestadual por outros veículos adaptados, além do ônibus”, contestou.

Essa decisão da ANTT tem como fundamento uma suposta insegurança dessas vans e micro-ônibus. “Não podemos crer numa determinação dessas já que o poder público permite que eles sejam vendidos, mas que proíbam de ser utilizados para o fim de transporte”, alegou Tebaldi.

“O que queremos é assegurar aos usuários a liberdade de escolha da forma de locomoção e dos meios de transportes mais adequados à suas necessidades e proteger os interesses dos usuários quanto à qualidade e oferta de serviços de transportes”, justificou o parlamentar do PSDB. Para reforçar o caráter de frete, fica proibida a cobrança individual de passagem e o transporte não ser  aberto ao público.

Ainda de acordo com Tebaldi, sua proposta vai fazer com que haja mais oferta dos transportadores.

(Reportagem: Paulo Simões/Foto: Alexssandro Loyola)