Mais uma tentativa de votação

Relatório de Carlos Sampaio sobre reforma do ECA volta à pauta nesta terça-feira

O relatório sobre a reforma do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.069/90), do deputado Carlos Sampaio (SP), deverá ser discutido e votado nesta terça-feira (27), às 16h, em reunião da comissão especial que debateu o tema. Relator da comissão, o tucano apresentou um projeto de lei substitutivo com uma série de propostas de alteração e modernização do ECA, como o aumento da internação de três para até oito anos para jovens que praticarem atos infracionais equiparáveis a crimes hediondos, agravamento de pena a adultos que usarem adolescentes para a prática de crimes e criação e centros especiais de ressocialização. A sessão da comissão já foi adiada por duas vezes por falta de quórum.

SERVIÇO:

Discussão e votação do relatório e projeto de lei de reforma do ECA

Data: 27/05/2014

Horário: 16h

Local: Plenário 3 (Anexo II) – Câmara dos Deputados

(Da assessoria do deputado/Foto: Alexssandro Loyola)