Diretos da pessoas com deficiência

Subcomissão que vai monitorar o “Viver sem Limite” apresenta plano de trabalho

O deputado Eduardo Barbosa (MG) participou nesta semana da reunião para apresentar o plano de trabalho da Subcomissão Especial para monitoramento do Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência – Viver sem Limite. O tucano é o relator do colegiado.

O plano de trabalho da subcomissão é composto de três ações: balanço do Plano Viver sem Limite, verificando-se o alcance da execução; avaliação do controle social da execução nos estados e municípios; e análise da compatibilidade orçamentária com as metas do programa. “Precisamos ouvir o órgão que coordena o plano, assim como convidar os ministérios envolvidos e a Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados para analisar a execução dos Orçamentos da União, de 2012 a 2014, na perspectiva de investimentos de R$ 7,6 bilhões até 2014, conforme previsto no lançamento do Plano Viver sem Limite”, afirmou Eduardo Barbosa.

A expectativa é realizar a primeira audiência pública com o coordenador do Viver sem Limite na Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, órgão integrante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. As outras audiências serão para ouvir os ministérios envolvidos, inclusive o coordenador do plano no Ministério do Planejamento, os Conselhos Nacional, Estadual e Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, os coordenadores estaduais dos estados que assinaram o pacto com plano, a sociedade civil. Por fim, fazer uma avaliação com o consultor legislativo da Câmara dos Deputados para elaborar o comparativo dos dados apresentados pelo governo com as metas iniciais do Plano.

Na última quarta-feira, a Comissão de Seguridade Social e Família aprovou os requerimentos apresentados pelo deputado Eduardo Barbosa para a realização de duas audiências públicas. Uma com a participação do presidente e de representantes do Conselho Nacional, Estadual e Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e a outra com a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti, para apresentação de balanço da execução do Plano.

O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite – foi lançado no dia 17 de novembro de 2011 (Decreto Nº 7.612) com o objetivo de implementar novas iniciativas e intensificar ações que já eram desenvolvidas pelo governo para as pessoas com deficiência. O plano prevê ações a serem desenvolvidas por 15 ministérios e envolve todos os entes federados.

(Da assessoria do deputado/Foto: Alexssandro Loyola)