Justiça tributária

Comissão que avalia PEC em prol da redução do preço de alimentos e remédios define próximos passos

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 491/2010, de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (PR), se reuniu nesta quarta-feira (21) para traçar os planos de trabalho da comissão. A PEC proíbe a aplicação de impostos sobre alimentos, remédios e fertilizantes e deve ser avaliada em até 40 sessões pelo colegiado instalado semana passada. O tucano foi eleito 1º vice-presidente da comissão especial.

Ficou definido que no dia 11 de junho será feita uma audiência pública sobre os medicamentos e, no dia 16, uma sessão sobre fertilizantes. Uma outra audiência, ainda sem data definida, será feita com convidados que possam falar sobre a questão conceitual da tributação de insumos agrícolas, pecuária, alimentos e medicamentos.

A próxima reunião está marcada para quarta-feira (28), às 14h30. Entre os itens da pauta, requerimentos apresentados por Hauly que pedem a presença de pessoas que possam falar com mais propriedade sobre os impactos da proposta, com a do professor e pesquisador Fernando Gaiger Silveira.

Como destaca Hauly, a PEC reduzirá a carga tributária das famílias, especialmente daquelas com menor poder aquisitivo que, hoje, pagam mais tributos. “Atualmente 10% da parcela dos mais pobres da população brasileira destinam mais de 32% da sua baixa renda para o pagamento de tributos, enquanto que para os 10% mais ricos o ônus estimado é de aproximadamente 22%”, compara o deputado do PSDB.

Além disso, a Emenda Constitucional visa a permitir que a população tenha acesso a medicamentos a menor custo, cumprindo o direito constitucional de garantir a saúde a todos. 

(Reportagem: Paulo Simões/Foto: Alexssandro Loyola)