Iniciativa positiva

Aprovado projeto de Aécio que incentiva investimento na educação de funcionários

A Comissão de Educação do Senado aprovou nessa terça-feira (20) proposta do senador Aécio Neves (PSDB-MG) que incentiva o investimento na educação de empregados. Em tramitação há três anos, o projeto prevê a dedução no Imposto de Renda devido pelas empresas e pessoas físicas dos valores gastos na educação de seus funcionários. “Trata-se de uma proposta de impacto que certamente vai trazer melhorias para a educação no Brasil”, elogiou o deputado Marcio Bittar (AC), 1º Secretário da Mesa da Câmara.

A proposta estabelece que o valor gasto com o fornecimento de ensino aos empregados, em qualquer área do conhecimento ou em qualquer nível de escolaridade, pode ser descontado do Imposto de Renda, seja mensalidade, matrícula ou fornecimento de material de estudo, seguindo a mesma regra hoje vigente para dedução de dependentes.

A proposta do senador Aécio Neves já havia sido aprovada na Comissão de Assuntos Sociais. Durante o debate sobre o projeto, o benefício da dedução no IR foi estendido à pessoa física que comprovar gastos com a educação de empregados. Assim, despesas com educação de trabalhadores domésticos também serão contemplados.

O teto do valor a ser descontado por empregado seguirá o valor da tabela do IR para dedução de despesas com educação pelas pessoas físicas. Na declaração de 2014, ano-base 2013, o valor foi de R$ 3.230,46. Esse valor valerá para as pessoas física e jurídica.

Garantia de recursos investidos – A proposta de Aécio Neves também impede que as despesas com educação possam ser consideradas pela Previdência Social e por fiscais do Trabalho como salário indireto a ser incorporado pelo funcionário, aumentando as despesas do empregador e desestimulando a iniciativa.

O incentivo à educação de funcionários por empresas será analisado, agora, pela a Comissão de Assuntos Econômicos e, em seguida, pelos deputados federais.

(Da assessoria do PSDB, com alterações/ Foto: Alexssandro Loyola)