Esclarecimentos necessários

Reajuste de tarifas de energia será tema de audiência na Comissão de Desenvolvimento

Requerimento dos tucanos foi acatado na reunião desta quarta-feira da Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio.

A pedido dos deputados Marco Tebaldi (SC) e Domingos Sávio (MG), a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio promoverá audiência pública para debater o reajuste das tarifas de energia elétrica no âmbito nacional, avaliando os critérios adotados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e pelas concessionárias para definição dos percentuais aplicados.

Dessa forma, será possível esclarecer as responsabilidades e prerrogativas de cada seguimento ou órgão público nesta deliberação e seus impactos para os consumidores. Entre os convidados, estão representantes da ANEEL,  da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, do Instituto Acende Brasil e de várias companhias energéticas estaduais. A Comissão de Minas e Energia já havia aprovado semana passada requerimento do PSDB com o mesmo objetivo do acatado nesta quarta-feira (21).

Os tucanos lembram que a promessa de redução do preço da conta de luz dos brasileiros, uma das principais apostas do governo para garantir a reeleição de Dilma, escoou pelo ralo:  a agência reguladora anunciou recentemente o reajuste de tarifas de mais duas distribuidoras, que se somam aos das outras oito companhias que terão o direito de cobrar mais caro pelo fornecimento do serviço.

O reajuste tarifário anual está previsto no contrato de concessão das distribuidoras e não é apenas um mecanismo de correção monetária, mas, também, de ajuste de vários itens que não estão sob o controle das distribuidoras.

Essa parcela é composta pela energia comprada para revenda, custos de transmissão e dos encargos setoriais que, em conjunto com impostos e tributos – ICMS, PIS/PASEP e COFINS, correspondem a cerca de 73,51% do valor pago pelo consumidor na conta da energia elétrica.

Este ano os reajustes médios variaram consideravelmente, explica o deputado. No Rio Grande do Sul, por exemplo, os consumidores sofreram reajuste de 28,86% e 28,99%, para consumidores residenciais de baixa e média tensão, respectivamente. Os de alta tensão terão a conta majorada em 30,29%. A decisão da agência reguladora terá impacto no preço da energia de 1,3 milhão de unidades consumidoras. Já o reajuste da tarifa da CEMIG foi de 14,24% para o consumidor residencial.

“Dessa forma, o presente requerimento objetiva verificar se os reajustes autorizados pela ANEEL e aplicados pelas operadoras se mostram compatíveis com o nível de inflação e com a elevação dos custos operacionais decorrentes da necessidade de complementação das termelétricas no sistema”, destaca trecho do requerimento.

Além disso, os parlamentares querem esclarecimentos acerca da responsabilidade pelo reajuste evidenciado em campanhas publicitarias de órgãos governamentais.

(Da redação/ Foto: Lucio Bernardo Jr – Câmara dos Deputados)