Desequilíbrio

Governo usa crédito bilionário do BNDES para privilegiar grandes empresários, condenam deputados

Deputados do PSDB criticaram o item da Medida Provisória 633/13 que autoriza o governo a aplicar mais R$ 30 bilhões no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar linhas de crédito. A MP foi aprovada na noite desta quarta-feira (21).

Para Marcus Pestana (MG), falta à gestão petista priorizar a aplicação de recursos nos setores que realmente precisam. O Planalto usa a desculpa da falta de verbas quando estão em pauta assuntos como despesas sociais, mas sobra dinheiro na hora de emprestar para grandes empresários. “Essa MP amplia as transferências do Tesouro para o BNDES em R$ 30 bilhões. É um modelo equivocado de intervenção na economia”, explicou.

Na avaliação do deputado César Colnago (ES), o BNDES virou instrumento do PT para transferir renda a grandes empresários, como Eike Batista.  “É o PT privilegiando os megaempresários. Ele toma no mercado a 11,5% e repassa a 5% e pouco. E sem nenhum critério de intervenção”, repudiou.

Caíram na realidade
O governo “caiu na realidade”, segundo o deputado Vanderlei Macris (SP), ao voltar atrás na ampliação do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) a qualquer tipo de contrato. O plenário aprovou o texto original da Medida Provisória 630/13 e rejeitou as alterações previstas no projeto de lei de conversão da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que estendia o sistema a todos os órgãos da administração pública no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Desde o início das discussões sobre a mudança no sistema de licitações, a bancada tucana considera que ela deve ser feita de maneira excepcional. “Não um regime geral, como pretende o governo com essa proposta da senadora”, explicou Macris. O texto aprovado permite o uso das regras na licitação de obras e serviços de engenharia relacionados à construção, ampliação ou reforma de presídios e unidades de internação de adolescentes infratores.

O 1º vice-líder do PSDB destacou que a posição do partido está em consonância com algumas das mais respeitadas entidades do país, como o Conselho de Arquitetura e Urbanismo e a Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas, entre outras. “As pessoas entendem que o RDC não tem sido o caminho adequado para a solução das licitações. Temos um elenco de informações para mostrar que o regime não está funcionando”, observou.

O líder da Minoria na Casa, deputado Domingos Sávio (MG), alertou em plenário que a proposta de Gleisi acabaria com o caráter diferenciado do RDC e passaria a ser aplicado em qualquer contratação de bens e serviços. “Significaria acabar com a lei de licitações e criar uma avenida para que o processo de corrupção se transforme na regra geral do jogo. Esse Congresso tem o dever de se levantar contra isso”, alegou.

Dívidas prorrogadas
O plenário aprovou emenda do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP) à Medida Provisória 635/13 e prorrogou, para fevereiro de 2015, dívidas de produtores de laranjas vencidas entre janeiro de 2012 e fevereiro de 2015. Essa votação concluiu a análise do relatório do deputado Givaldo Carimbão (Pros-AL) para a MP 635, que vai ao Senado. A MP autoriza o pagamento de um adicional mensal do benefício Garantia-Safra a agricultores familiares em razão de perda de safra devido à seca.

Foram aprovadas ainda a MP 634, que isenta os importadores de álcool do pagamento do PIS/Pasep e da Cofins, além de fazer mudanças em outros assuntos tributários, a MP 636, que reabre prazos para renegociação ou liquidação de dívidas rurais.

(Da redação com informações da Agência Câmara/ Foto: Alexssandro Loyola)