Alteração oportuna

CCJ acata inclusão de papiloscopista na categoria de perito

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou proposta que assegura a condição de perito oficial aos papiloscopistas, responsáveis pela análise das impressões digitais nas investigações. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado João Campos (GO), ao Projeto de Lei 2754/11, do deputado Luciano Castro (PR-RR). Segundo o tucano, a alteração é oportuna, uma vez que a Lei 12.030/09, que trata das perícias oficiais de natureza criminal, é omissa quanto à condição dos papiloscopistas.

Conforme a lei, “são peritos de natureza criminal os peritos criminais, peritos médico-legistas e peritos odontolegistas com formação superior específica detalhada em regulamento, de acordo com a necessidade de cada órgão e por área de atuação profissional”. A matéria irá para o Senado Federal.

(Da assessoria do deputado/ Foto: Alexssandro Loyola)