Período de contenção

MP aprovada na Câmara aumenta gastos públicos, alertam tucanos

No momento em que o país busca a contenção de despesas, aumentar os gastos públicos pode ser prejudicial, alertou o líder da Minoria na Câmara, Domingos Sávio (MG), durante votação da Medida Provisória 632/13, aprovada em plenário nesta terça-feira (20). “Entendemos que a MP estabelece possibilidade de criação e aumento de gastos públicos com cargos de livre nomeação quando o país precisa conter gastos. O PSDB tem alertado que a inflação está voltando, e um dos fatores que levam a isso é o aumento do gasto público e de impostos”, destacou o tucano. A MP reajusta salários de carreiras do Executivo, provocando impacto financeiro total da ordem de R$ 576 milhões ao ano.

O líder do PSDB, Antonio Imbassahy (BA), repudiou destaque do PT que reinseriu no texto mudança no Estatuto do Servidor para acabar com a regra que restringe a concessão do auxílio-moradia por prazo de até 8 anos dentro de cada período de 12 anos. “Isso é um abuso. O governo já tem 39 ministérios e 23 mil cargos de confiança. Agora deseja eternizar esse auxílio. Isso revela a maneira como o PT utiliza o dinheiro do contribuinte”, afirmou.

Para Izalci, o Executivo federal precisa se organizar em relação às carreiras públicas. “Não dá para continuar essa bagunça. Hoje, só consegue melhoria salarial quem tem capacidade de mobilização. Há uma distorção completa”, disse. Ele citou a discrepância entre a remuneração de engenheiros do Incra e do Ministério da Agricultura: R$ 4 mil e R$ 12 mil, respectivamente.

Sávio destacou o consenso entre oposição e base governista para as votações da semana. Uma das mudanças que facilitaram o acordo foi a retirada de um “jabuti” da MP 634, que tratava da correção da tabela do Imposto de Renda. “A correção não é feita de maneira adequada e prejudica o trabalhador que tem o imposto retido na fonte”, completou.

Cargos via MP
O plenário rejeitou destaque do PSDB à MP e manteve no texto a criação de oito cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS) para o Ministério da Cultura estruturar o setor que cuidará das novas competências no campo do direito autoral.

O deputado Izalci (DF) classificou o artigo como um desrespeito à Câmara e ao Senado. Ele lembra que os deputados já aprovaram projeto de lei (6.655/2013) para criar os cargos. O PL seguiu para o Senado, onde perdeu o caráter de urgência, e o Executivo enviou MP com o mesmo teor.

“Será que os parlamentares não percebem o que o Executivo está fazendo nesta casa? O governo federal tem mais de 23.500 cargos. Existe um banco de reserva no Ministério do Planejamento e vem uma MP criando cargos que já aprovamos aqui? Estão brincando conosco nesta Casa”, criticou.

O plenário aprovou ainda o projeto de lei de conversão para a Medida Provisória 635/13, que autoriza o pagamento de um adicional mensal do benefício Garantia-Safra a agricultores familiares em razão de perda de safra devido à seca.

(Da redação / Foto: Alexssandro Loyola)