Cidadania

Defensoria Pública forte e atuante é garantia de proteção de direitos, ressalta Izalci

O deputado Izalci (DF) participou na manhã desta terça-feira (20) de sessão solene em homenagem ao Dia Nacional da Defensoria Pública. De acordo com o deputado, que representou a bancada do PSDB, “essa homenagem é justa e merecida e fundamenta os avanços que se traduzem em equidade e cidadania”.

Desde a promulgação da Constituição de 1988, a Defensoria Pública é tratada como uma instituição que deve orientar juridicamente e defender, em todos os graus, os mais necessitados. “Essa é uma instituição que se projeta em vários campos da sociedade e não apenas na área jurídica. Suas obrigações abrangem também ações extrajudiciais, como mediações, acordos e contratos com entidades e organizações sociais”, afirmou o deputado do PSDB.

Mapa da Defensoria Pública do Brasil realizado pelo Instituto de Pesquisa Aplicada (Ipea) e pela Associação Nacional dos Defensores Públicos  (Anadep) revelou que faltam profissionais da área em 72% das comarcas. Hoje há 5.294 defensores públicos em todo o território brasileiro. Em relação à Defensoria Pública Federal, o déficit de cobertura chega a 80%. Izalci reforçou que a capacidade de oferecer o devido atendimento a todos os cidadãos ainda está longe do ideal. “Este triste cenário é reflexo do Estado covarde, que deixa de oferecer mecanismos eficientes de defesa para o cidadão”, alertou.

O parlamentar ressaltou a importância das defensorias dizendo que elas protegem mulheres, crianças, adolescentes e idosos em situação de risco. “Defensores públicos fortes e atuantes são garantias de que o povo terá acesso a orientações corretas em relação aos seus direitos”.

O tucano afirmou que está mobilizado para que o Senado Federal aprove o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 04/2014, para que todas as defensorias possam ter segurança e que estejam organizadas e instaladas em todas as unidades do país. “Isso reforça um dos principais pilares do estado democrático de direito: o acesso universal à Justiça e a proteção efetiva e concreta de qualquer cidadão”.

A PEC 247/2013 foi aprovada pela Câmara dos Deputados e, no Senado Federal, ganhou a nomenclatura de PEC 04/2014. Ela prevê que no prazo de oito anos a União, estados e o Distrito Federal terão que ter defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais do país.

No final do discurso, Izalci reafirmou que tem admiração e respeito às defensorias e a seus servidores. “Dou minhas saudações e reconhecimentos de que sem eles, não só os serviços estariam comprometidos como também a promoção social do povo brasileiro”.

(Reportagem: Paulo Simões/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Hélio Ricardo)