Atropelando etapas

Gomes de Matos critica condução do processo de parceria público-privada no Parque de Jericoacoara

“Observamos um certo autoritarismo do governo petista em querer implementar parcerias públicos-privadas em determinadas áreas sem ouvir as instâncias que integram o pacto federativo”, avalia tucano.

O deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) presidiu na manhã desta quinta-feira (15) audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável que discutiu a possibilidade de o Parque Nacional de Jericoacoara, no Ceará, ser administrado por meio de parceria público-privada (PPP). “Compreendemos a necessidade de fazer parcerias com empresas privadas, mas o que não se pode é conduzir o processo do jeito como foi feito”, reprovou. Por meio da PPP, uma empresa particular seria responsável pelo controle de acesso, cobrança de entradas e apoio à visitação a um dos mais belos cartões postais do país.

Francisco Lindomar Oliveira, prefeito de Jijoca de Jericoacoara (CE),  denunciou que foi impedido de falar em uma audiência pública realizada na cidade para apresentar a proposta de parceria para o parque. “É inconcebível que os ministérios do Planejamento e do Meio Ambiente queiram fazer uma PPP no parque sem ouvir o prefeito, a Câmara Municipal e o Parlamento em nível federal, porque tudo isso vai afetar o que nós aprovamos no Código Ambiental”, avaliou o deputado do PSDB.

A diretora de Planejamento, Administração e Logística do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade(ICMBio), Anna Flávia Franco, alegou que o processo ainda está em uma fase técnica e o que foi apresentado na audiência com os moradores locais foi apenas parte de uma proposta. Mas para o deputado estadual do Ceará João Jaime de Andrade (PSDB), é necessário suspender essa proposta para que haja uma discussão mais ampla.

De acordo com o deputado Raimundo, o governo não pode apresentar propostas sem que haja, no mínimo, uma consulta aos próprios moradores. “Observamos um certo autoritarismo do governo petista em querer implementar parcerias públicos-privadas em determinadas áreas sem ouvir as instâncias que integram o pacto federativo”, alertou.

O tucano disse ainda  que mesmo depois de anos criticando parcerias feitas por gestões do PSDB, alegando que o partido queria privatizar serviços entregando o patrimônio nacional para empresas privadas, o governo federal compromete o objetivo das parcerias. “Estão fazendo a toque de caixa, privatizando aeroportos, portos e parques nacionais. Só que o nosso modelo de PPP não é esse sem transparência que eles querem fazer”, comparou.

O diretor da Unidade de Parceria Público-Privada do Ministério do Planejamento, João Paulo Rezende, afirmou que o projeto do parque de Jericoacoara vai servir também para subsidiar projetos de outros parques nacionais. “Isso é grave. E até que me provem o contrário, querem ter lucro para bancar os outro parques. E enquanto eu for deputado nesta Casa haverá obstrução dessa proposta”, avisou o parlamentar do PSDB.

O Parque Nacional de Jericoacoara abrange os municípios de Cruz e Jijoca de Jericoacoara, tendo uma área de 8.850 hectares. Localizado a 300 quilômetros de Fortaleza, o parque recebe aproximadamente 500 mil turistas por ano, segundo estimativas da Secretaria de Turismo do Estado do Ceará (Setur-CE).

(Reportagem: Paulo Simões/Foto: Lucio Bernardo Junior/Arte: Agência Câmara / Áudio: Hélio Ricardo)