Vitória

Comissão aprova aposentadoria integral por invalidez para servidor público

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 170/12, de autoria da deputada Andreia Zito (RJ), aprovou nesta quarta-feira (14) o parecer do deputado Marçal Filho (PMDB-MS) que garante proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez.

O objetivo da PEC é garantir que todo servidor público receba seu salário integralmente no caso de ficar incapacitado para o trabalho. “Com muita alegria informo que foi aprovada a nossa PEC 170 na comissão especial após amplos debates com todos os segmentos envolvidos”, comemorou a tucana em seu perfil no Facebook.

Andreia Zito cobrou a colocação da proposta na pauta do Plenário da Casa. “A nossa vitória agora está bem mais próxima”, reforçou a parlamentar. O texto precisa será analisado por duas sessões de votação antes de seguir para o Senado.

Atualmente, a Constituição prevê a aposentadoria por invalidez com proventos integrais apenas nos casos de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave prevista em lei, como hanseníase, paralisia irreversível e mal de Parkinson. Se o servidor sofrer um acidente fora do trabalho e ficar inválido, por exemplo, pode ser aposentado, mas receberá remuneração proporcional ao seu tempo de contribuição.

(Da redação com Agência Câmara/Foto: Alexssandro Loyola)