Pena mais rigorosa

Com apoio do PSDB, Câmara torna hediondo crime de exploração sexual de crianças e adolescentes

Com apoio do PSDB, o Plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (14) o Projeto de Lei 7220/14, do Senado, que torna hediondo o crime de exploração sexual de crianças e adolescentes, impedindo o condenado de obter anistia, graça ou indulto ou pagar fiança. O texto segue para sanção da presidente Dilma.

Para o líder tucano na Casa, deputado Antonio Imbassahy (BA), a matéria é de grande alcance social. “O texto traduz com clareza que o favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual é um crime hediondo, e, por isso, deve ter a penalização mais rigorosa”, destacou. “Esta Casa cumpre com o seu dever. O PSDB fica honrado em apoiar essa proposta tão importante”, completou.

Na opinião do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP), a iniciativa é uma contribuição efetiva para melhorar a vida de muitos brasileiros. “O projeto é oportuno, eficaz e um apoio concreto para melhorar a legislação brasileira e o cotidiano das pessoas”, destacou.

O texto foi votado a pedido da ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti. No próximo domingo, 18 de maio, é comemorado o Dia Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Supersimples – A votação dos destaques ao projeto de lei que muda regras do Supersimples  (PLP 221/12), de autoria do deputado Vaz de Lima (SP), prevista para hoje, foi adiada. O tucano afirmou que o governo atrapalhou a votação. “A votação dos destaques ao PLP foi adiada para terça-feira. A base do governo está negando quórum”, relatou na rede social Twitter.

(Reportagem: Alessandra Galvão)