Boas perspectivas

Instalada comissão especial para analisar proposta de Kaefer que faz justiça aos municípios

Kaefer: proposta poderá causar uma “boa revolução” nos municípios. 

O líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), comemorou a instalação da comissão especial que vai analisar a proposta de emenda à Constituição 406/09, de autoria do deputado Alfredo Kaefer (PR), que aumenta o repasse para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A proposta vai ao encontro de reivindicações feitas pelos prefeitos de todo Brasil durante a XVII Marcha dos Prefeitos em Brasília. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) anunciou que a aprovação da emenda deve ocorrer ainda neste ano. 

“Esse é um passo muito importante. É como disse o senador Aécio Neves: não é justo e nem faz parte de um bom sistema federativo essa história da presidente da República ir a cada município oferecer uma máquina como se isso fosse um grande beneficio. O dinheiro não é de um ente federado, mas é do povo brasileiro e não é razoável que esteja concentrado todo nas mãos do governo federal”, defendeu Imbassahy, ao mencionar a participação do presidente nacional do PSDB na Marcha.

O deputado afirma que os municípios tem sido onerados por uma série de obrigações, muitas vezes impostas pelo governo federal, mas não recebe em contrapartida mais recursos para fazer frente a essas responsabilidades. O parlamentar defendeu ainda um tratamento igualitário para os municípios, independentemente do tamanho, e ressaltou que essa é uma bandeira do PSDB e de Aécio. Ainda de acordo com o tucano, a concentração de recursos na União é altamente prejudicial ao povo brasileiro.

“Essa concentração é algo que acontece há anos e sufoca os municípios brasileiros. Propostas como essa do Kaefer tem que ser avaliadas e aprovadas, pois fazem justiça tributária: colocam mais recursos nas mãos dos prefeitos, de tal modo que se possa fazer desconcentração das atividades. Deixar tudo nas mãos da presidente que tem 39 ministérios é algo anacrônico. É dessa forma que o dinheiro acaba desaparecendo pelo ralo da burocracia e da corrupção”, apontou o líder tucano, para quem o governo tem duas principais marcas que disputam o posto de número um: incompetência e corrupção.

Já Kaefer ressaltou que o momento era especial, pois sua proposta poderá causar uma boa revolução nos municípios. “Para mim é algo extremamente especial, pois sou autor dessa PEC que faz uma reformulação na nossa estrutura federativa ao trazer as contribuições sociais que estavam fora do bolo do FPM e nunca eram compartilhadas com os municípios. Traremos autonomia aos municípios, que hoje estão dependentes do centralismo e autoritarismo do governo federal”, explicou.

O parlamentar explica que um anseio antigo dos prefeitos de todo país será atendido com a aprovação dessa PEC. “É uma reivindicação antiga que se aumente o valor dos recursos do FPM, pois é para os municípios que tem que ir os recursos. É lá que precisamos de escolas, postos de saúde, de arrumar as ruas e dar condições a população trazendo mais recursos de forma organizada, fiscalizada para as nossas cidades por meio dessa mudança que começamos a construir com a instalação dessa comissão especial”, disse o deputado paranaense.

A proposta de Kaefer estabelece um valor mínimo anual de recursos para o FPM e aumenta a parcela municipal na distribuição dos recursos arrecadados com tributos federais e estaduais. De acordo com a PEC, no caso do ICMS, que é um imposto estadual, a parcela destinada aos municípios aumentará de 25% para 30% do total arrecadado. Já em relação ao Imposto de Renda e ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), tributos federais, a PEC eleva de 48% para 50% a parcela da arrecadação que deve ser repassada aos estados e municípios.

A proposta cria também um dispositivo para evitar reduções nos repasses ao FPM: o valor mínimo anual de recursos para o Fundo seria estabelecido com base na média dos repasses efetuados pela União nos cinco anos anteriores.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola)