Regime simplificado

Impasse adia votação de mudanças no projeto que amplia Supersimples

O impasse sobre a inclusão de produtores de bebidas alcoólicas no Simples Nacional (Supersimples) nesta terça-feira (13) adiou a votação no plenário da Câmara de mudanças no projeto de lei que amplia o regime simplificado de tributação de micro e pequenas empresas (PLP 221/12). A proposta é de autoria do deputado Vaz de Lima (SP). O tucano lembrou que o texto principal da matéria foi aprovado na última quarta-feira (8), sob a condição de que os destaques ao texto seriam analisados hoje. No entanto, o plenário foi esvaziado e as emendas para aperfeiçoar o texto foram rejeitadas, conforme destacou o parlamentar.

“Nós votamos na semana passada o texto-base, por acordo, para votar as emendas agora. Mas nós fomos induzidos a votar um texto sob essa condição de erro”, disse. “Nesta quarta-feira nós queremos votar. Pode votar sim, pode votar não, pode obstruir, pode fazer o que quiser, o que não pode é se retirar do plenário porque senão nós ficaremos com sentimento de engano, de engodo”, completou.

Duas emendas buscavam incluir no Supersimples produtores de bebidas alcoólicas. Ambas tiveram maioria dos votos favoráveis, mas não alcançaram o mínimo de 257 apoios para serem aprovadas em Plenário. A primeira teve 201 votos favoráveis, contra 131 contrários, e beneficiaria micro cervejarias e empresas fabricantes de vinhos e espumantes, licores e aguardentes de vinho e de cana. Já a segunda, voltada apenas a empresas fabricantes de vinhos e espumantes, licores e aguardentes, teve 212 votos favoráveis, contra 131 contrários. Após esse resultado, vários partidos favoráveis à medida entraram em obstrução, o que adiou a votação dos demais destaques ao projeto.

O líder da Minoria na Câmara, Domingos Sávio (MG), afirmou que algumas empresas pequenas do seu estado estão na informalidade e outras não têm condições de competir com os grandes conglomerados de bebidas. “Se nós estamos fazendo uma lei que atende à microempresa, por que esse setor vai ser excluído? Essas microempresas não têm capacidade de competir com as grandes empresas de bebidas”, ponderou.

Já o deputado  Marcus Pestana (MG) disse que o sistema tributário é um grave gargalo no desenvolvimento brasileiro e deve ser simplificado. “Não dá para ficar fazendo gambiarra, puxadinho. A nossa estrutura fiscal tributária está gravemente doente e precisa de uma verdadeira reforma simplificadora que faça justiça federativa”, disse.

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Alexssandro Loyola)