Forte alcance social

Hauly defende proposta que proíbe cobrança de impostos de alimentos e remédios 

A Câmara dos Deputados deve instalar nesta quarta-feira (14), às 14h30, no plenário 16, a comissão especial para avaliar a Proposta de Emenda à Constituição que proíbe a incidência de impostos sobre alimentos, remédios e fertilizantes. O autor da PEC é o deputado Luiz Carlos Hauly (PR). “Esse projeto foi apresentado visando diminuir o peso dos impostos sobre os trabalhadores brasileiros”, afirmou.

Atualmente, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), quem ganha até dois salários mínimos paga 53,9% de impostos, contra 29% de quem recebe acima de 30 salários mínimos. Segundo o parlamentar, o Brasil é o país que mais tributa alimentos e medicamentos no mundo. “Tirar os impostos desses setores é uma medida de necessidade para uma população que compromete a maior parte da sua renda familiar com esses itens”, destacou.

Ainda de acordo com a pesquisa do Ipea, as famílias com a menor renda mensal precisam trabalhar 197 dias para pagar os seus impostos. Já as que recebem mais de 30 salários mínimos por mês necessitam de 106 dias para quitar os tributos.

Segundo Hauly, tirar essa carga tributária dos ombros dos brasileiros vai estimular setores importantes da economia. “Zerar a tributação dos alimentos e medicamentos de uma forma geral é ação de grande alcance social”, destacou o parlamentar do PSDB. O deputado alerta para interferências externas visando atrapalhar a apreciação da PEC na comissão especial, inclusive por parte do governo federal, que perderia arrecadação. “Mas é preciso que esta emenda seja discutida, avaliada e votada para que possamos começar um processo de melhoria do poder aquisitivo da população brasileira”, concluiu.

(Reportagem: Paulo Simões/Foto: Brizza Cavalcante – Ag. Câmara/Áudio: Hélio Ricardo)

(texto atualizado às 18h23)