Mais uma vitória do PSDB

Proposta de Vaz de Lima que beneficia microempreendedores passa por unanimidade em Plenário

Vaz de Lima e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves; tucano apresentou em 2012 proposta finalmente acatada em plenário.

O Plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (7), por unanimidade, o texto principal do projeto de autoria do deputado Vaz de Lima (SP) que universaliza o acesso do setor de serviços ao Simples Nacional (Supersimples), o regime de tributação das micro e pequenas empresas.  Esse é mais um momento importante para o PSDB, que tem um vasto histórico de protagonismo nas propostas em defesa do empreendedorismo no país. 

Na avaliação do tucano, o substitutivo apresentado pelo deputado Cláudio Puty (PT-PA) avançou, mas é possível melhorar o texto com os destaques apresentados à matéria, que devem ser analisados na próxima semana. “Não restam dúvidas de que existem alguns avanços até aqui, mas restam alguns pontos que ainda podem ser atendidos com a votação dos destaques ou num acordo feito com o governo dentro de 90 dias”, afirmou.

O tucano ressaltou que o texto é fruto de um acordo entre o governo, a Frente Parlamentar em Defesa das Micro e Pequenas Empresas e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). “Fico feliz que o meu projeto tenha sido o motivador dessa grande discussão e dessas conquistas que os microempreendedores passam a ter a partir da aprovação desse projeto”, afirmou.

A ampliação de facilidades já previstas no Estatuto da Micro e Pequena Empresa a outras empresas e o fim da substituição tributária para vários setores são as principais modificações do substitutivo em relação à proposta original, de acordo com o parlamentar.

Vaz de Lima defende a alteração de três pontos no projeto: a correção da tabela, cujo limite hoje é de R$ 3,6 milhões; a criação de uma progressividade nas faixas de renda da pessoa jurídica de forma que quem faturar mais do que a faixa onde está enquadrado só pague o excedente na faixa anterior; e a criação de possibilidades de um subteto para que os estados menores possam incluir na microempresa uma faixa de renda menor que R$ 1,8 milhão.

De acordo com o texto aprovado será criada uma nova tabela para serviços, com alíquotas que variam de 16,93% a 22,45%. Segundo Vaz de Lima, essa modificação foi o acordo possível. “Nós gostaríamos que fosse diferente, queríamos muito mais avanços. Em princípio o governo não queria nada. Ele foi cedendo de um lado, nós fomos cedendo de outro e foi o texto possível”, resumiu.

Entre os serviços que entram nesse regime de tributação estão os relacionados à medicina, odontologia, advocacia, despachantes, corretagem, psicologia e fisioterapia.

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Hélio Ricardo)