Em defesa do trabalhador

Aprovada urgência para projeto que garante aumento real do salário mínimo até 2019 

Tucano participa de reunião de líderes nesta terça; proposta para agilizar votação foi acatada pelo plenário  à noite.

O líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), defendeu nesta terça-feira (6) a votação em regime de urgência do projeto de lei (PL 7469/2014) que estende até 2019 a política de valorização do salário mínimo e, consequentemente, o seu aumento real, mantendo os índices de correção vigentes. Pela legislação atual, o prazo termina em 2015. A proposta foi apresentada por Imbassahy, pelo deputado Paulinho da Força (SDD-SP) e pelo líder do Solidariedade, deputado Fernando Francischini (PR). À noite foi aprovado o requerimento de urgência para apreciação da proposta em rito diferenciado.

Segundo os parlamentares, o cenário econômico não é dos mais favoráveis. Por isso, consideram imprescindível que o trabalhador brasileiro não seja prejudicado. “Entende-se, portanto, como recomendável manter uma maior segurança para os trabalhadores no que concerne à manutenção, por um prazo maior, do real valor do salário mínimo em face da inflação, a fim de preservar o seu efetivo poder aquisitivo”, apontam na justificativa do projeto.

Os deputados consideram que a regra atual de reajuste – correção pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) – é um dos fatores que vem contribuindo para a melhoria das condições do povo brasileiro. “Embora tais índices de correção estejam longe do ideal, já são um grande passo e devem ser mantidos para preservar o direito fundamental de crescimento da renda em percentuais mínimos”, destacam.

A proposta fixa também os percentuais a serem aplicados para o reajuste do salário mínimo entre 2016 e 2019. De acordo com a matéria, em 2016 será aplicado o percentual equivalente à taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB), apurada pelo IBGE, para 2014; em 2017, será aplicado o percentual equivalente à taxa de crescimento real do PIB, calculada pelo instituto, para o ano de 2015; em 2018, será usado o percentual equivalente à taxa de crescimento real do PIB, apurada pelo IBGE, para 2016; e em 2019, o percentual equivalente à taxa de crescimento real do PIB, aferida pelo instituto de pesquisa, para 2017.

O texto determina ainda que até 31 de dezembro de 2019 o Poder Executivo encaminhará ao Congresso Nacional projeto de lei dispondo sobre a política de valorização do salário mínimo para o período compreendido entre 2020 e 2023. 

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Alexssandro Loyola) (texto atualizado às 20h35)