Valorizar a profissão

Baixo efetivo das defensorias públicas prejudica acesso à Justiça, alerta Colnago

O deputado César Colnago (ES) criticou nesta quarta-feira (30) a forma como o governo trata as defensorias públicas. “A falta de efetivo da defensoria é um problema sério que vem ocorrendo em todo o Brasil, em especial no Espírito Santo”. O estado tem apenas 204 profissionais para atender 80% da população.

Levantamento das Defensorias Públicas sobre o acesso à Justiça indicou que faltam defensores em 72% das comarcas brasileiras. Existem hoje 5.294 defensores públicos em toda a federação. “Essa insuficiência de defensores, sobretudo no interior, faz com que haja pagamentos dos honorários de advogados dativos”, afirma o deputado.

Advogados dativos são nomeados aleatoriamente por juízes para suprir a carência da defensoria local. De acordo com o Colnago, o governo capixaba gastou com esse serviço R$ 778 mil nos anos de 2008 e 2009; R$ 948 mil em 2010; R$ 917 mil em 2011 e R$ 116 mil só nos três primeiros meses de 2012. “A conta sai muito mais cara com os dativos, que nem chegam perto dos serviços prestados pela defensoria”, avalia.

O tucano pediu para que o governo local valorize os defensores públicos para evitar a evasão que acontece no estado. “Peço que o governo adote medidas urgentes para reconhecer os defensores, que merecem uma remuneração, no mínimo, mais digna com o trabalho que exercem”.

Ainda de acordo com o deputado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 04/2014 vai proporcionar uma melhor estruturação das defensorias públicas do país e melhorar o atendimento da população. “A área da Justiça e da Defensoria deve ter uma carreira estruturada pelo Estado para que os mais necessitados tenham ação integral e não o dativo, que vai lá, ganha seu dinheiro e, muitas vezes, não dá conta do recado”, afirmou.

A PEC 04/2014 busca universalizar os serviços da Defensoria Pública em todo o Brasil, estabelecendo que o número de defensores públicos seja proporcional à efetiva demanda pelo serviço, beneficiando comunidades carentes. A proposta ainda fixa um prazo de oito anos para que todas as comarcas passem a ter defensores públicos em número suficiente.

(Reportagem: Paulo Simões/ Foto: Alexssandro Loyola)