Piso salarial

Gomes de Matos pede mobilização de agentes de saúde pela regulamentação da EC 63

Em discurso feito em plenário nesta quarta-feira (30), o deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) convocou agentes comunitários de saúde e de combate às endemias para comparecerem à Câmara na próxima semana e discutirem com líderes a regulamentação da Emenda Constitucional 63. “Vamos nos mobilizar, pedir apoio também às associações para que o presidente da Casa coloque em prática essa matéria”, afirmou.

A emenda constitucional, promulgada em 2010, garante o piso salarial e o plano de cargos e carreiras para essas funções.  “Através dessa porta de entrada nós podemos fortalecer o Sistema Único de Saúde do nosso país”, avaliou o parlamentar.

A EC 63 fixa o piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate à epidemia em R$ 1.020, além de definir as Diretrizes do Plano de Carreira. A norma garante o reconhecimento adicional de insalubridade de 20% a 40%. O tucano assegurou que há amparo legal e constitucional para que a matéria seja regulamentada. “Não há nenhum impacto financeiro em virtude de a União já repassar os recursos para o programa”, concluiu.

(Reportagem: Paulo Simões/ Foto: Alexssandro Loyola)