Instituição de fomento

Emenda de Kaefer aprovada no Senado garante acesso de banco regional a recursos

O Plenário do Senado aprovou ontem (29) emenda do deputado Alfredo Kaefer (PR) no Projeto de Lei de Conversão 4/2014, decorrente da Medida Provisória 628/13, que autoriza a União a participar do capital do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) com 1%. E também permite ao banco atuar como operador de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste até o funcionamento do Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste. O Fundo Constitucional tem o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social das Regiões, por meio de programas de financiamento aos setores produtivos.

De acordo com Kaefer, a mudança garante que o BRDE tenha acesso aos recursos dos fundos constitucionais. “O BRDE é uma importante instituição de fomento que, ao longo de 50 anos, vem promovendo o desenvolvimento aos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul” ressaltou o deputado.

“Esse foi um avanço extraordinário. Agora, nós poderemos operar diversos programas com recursos constitucionais, muitos deles a fundo perdido. O banco mesmo com parte simbólica da União, tem âmbito federal, podendo operar fundos constitucionais de grande monta.”, afirmou Kaefer. Agora, segue para a sanção da Presidente da República.

(Da assessoria do deputad)