Lei dos caminhoneiros

Plenário aprova destaque do partido que impede criação de imposto no transporte de cargas

O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (29) destaque do PSDB à proposta conhecida como “Lei geral dos caminhoneiros” e retirou do texto a criação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-cargas) para custear o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional (Procargas).

Para o 1º vice-líder do PSDB, deputado Vanderlei Macris (SP), a criação de mais um tributo seria uma inconsequência. “O governo tem condições de manter esse programa. Não é possível criar uma Cide para sustentar cada programa que criamos aqui”, afirmou.

O líder da Minoria na Câmara, Domingos Sávio (MG), disse que não há justificativa para aumentar a carga tributária. “Nós não podemos aceitar mais impostos. O Procargas é necessário, mas ele tem que ser financiado pelo volume enorme de impostos que nós já pagamos no Brasil”, ressaltou.

“Os impostos brasileiros estão entre os mais caros do mundo. O governo que abdique de um pedacinho e atenda a esses trabalhadores. Fazer sombra com o chapéu alheio e tomar mais dinheiro do trabalhador não é ajudar”, criticou o deputado Nilson Leitão (MT).

Segundo o texto aprovado, a jornada de trabalho deverá ser de oito horas diárias, com 11 horas de descanso a cada 24 horas e até quatro horas extras remuneradas. O texto aumenta o tempo máximo de direção contínua pelo motorista, de 4 horas para 5,5 horas.

De acordo com Macris, o cuidado com os motoristas nas estradas brasileiras precisa ser preservado. “É importante que a gente preserve para os motoristas a possibilidade de descanso, para evitar as grandes tragédias que nós temos pelas estradas brasileiras”, observou.

 (Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: )