Desconto

Aprovado relatório de Tripoli que concede incentivo fiscal para produtos sustentáveis

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou neste mês proposta que reduz as alíquotas de dois tributos (PIS/Pasep e Cofins) para as empresas que diminuírem a emissão de gases de efeito estufa em seus processos de produção.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Ricardo Tripoli (SP) ao Projeto de Lei 4611/12. O autor do projeto original, deputado Junji Abe (PSB-SP), havia proposto a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtos sustentáveis. A Comissão de Meio Ambiente alterou o texto, no entanto, porque diversos setores da economia já têm isenção de IPI. Já o PIS/Pasep e a Cofins são cobrados diretamente sobre o faturamento das empresas, independentemente de os produtos serem industrializados ou não.

Segundo o texto aprovado, o desconto começará em 20% e pode chegar até a isenção total de PIS/Pasep e Cofins, dependendo do quanto a empresa diminua a emissão de gases de efeito estufa. O tempo do benefício poderá ser de 2 a 10 anos, também de acordo com o nível de redução das emissões.

Na avaliação de Tripoli, a diminuição de impostos vai incentivar empresas a modernizarem seus processos de produção, fazendo com que sejam mais sustentáveis.

Para conferir se as empresas reduzirão a emissão de gases de efeito estufa, o substitutivo incluiu a exigência de que elas passem por avaliação de entidades credenciadas pelo Inmetro. A medição levaria em conta regras usadas internacionalmente, chamadas de Protocolo GHG (Greenhouse Gas Protocol).

O protocolo GHG é uma forma de padronização de cálculos para que empresas verifiquem o quanto seus processos produtivos emitem dos gases considerados causadores do efeito estufa.

Como mexe com a arrecadação de impostos, a proposta será analisada pela Comissão de Finanças e Tributação. Depois, precisa também ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O texto tem caráter conclusivo e, por isso, poderá seguir para o Senado sem ser votado no Plenário da Câmara.

(Da assessoria do deputado)