Definição no Proforte

Comissão vota parecer que exige contribuição da CBF para financiar esporte

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos (Proforte – PLs 5201/13 e 6753/13) reúne-se nesta terça-feira (29) para votar o relatório sobre a proposta. Esta será a quarta vez que a comissão tenta votar o substitutivo do relator, deputado Otavio Leite (RJ). O debate será realizado às 15h, no Plenário 5.

Isso porque os deputados não conseguiram chegar a um acordo sobre o parecer do relator. Pelo texto, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), uma entidade privada, passará a contribuir financeiramente para o desenvolvimento do esporte estudantil no País.

De acordo com o relatório, a camisa da seleção brasileira será declarada Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil. O texto também considera de “especial interesse público” a comercialização de patrocínios envolvendo a modalidade.

Na prática, o parecer estabelece que a instituição que exerça atividade de representação do futebol brasileiro, no País e no exterior, tenha os contratos de patrocínio auditados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), sempre que solicitado pelo Executivo ou por membro do Poder Legislativo.

No relatório, o deputado propõe que a CBF passe a pagar a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), no valor de 5% de seu faturamento, para o Fundo de Iniciação Desportiva na Educação (IniciE), que será destinado à formação de atletas nos ensinos fundamental e médio. No ano passado, a confederação teve faturamento de R$ 300 milhões e lucro de R$ 50 milhões.

Saiba mais sobre o parecer do deputado: