Transparência

Barbosa reprova manobra em comissão para barrar PL que beneficia projetos culturais

Após manobra do governo, a Comissão de Cultura da Câmara rejeitou projeto de lei do deputado Eduardo Barbosa (MG) que determinava prazo de 30 dias, prorrogável por igual período, para que o Ministério da Cultura analisasse a viabilidade das iniciativas apresentadas. Ultrapassado esse período, o pedido que não tivesse sido examinado seria aprovado. Na avaliação do tucano, a rejeição do PL foi uma manobra do governo, que não quer dar celeridade e nem ampliar a transparência das ações  voltadas para a área cultural.

A proposta de Barbosa pretendia modificar a Lei Rouanet (8.313/91), que hoje não prevê prazo para aprovação dos projetos culturais. A lei estabelece apenas que, após a avaliação, o proponente será notificado dos motivos de uma possível rejeição em até cinco dias. Dessa notificação, de acordo com a lei atual, cabe pedido de reconsideração ao ministro, que terá 60 dias para se decidir sobre o assunto.

Para Eduardo Barbosa, a definição de um prazo é indispensável para que as ações possam ser planejadas. Além disso, a proposta também incluía a possibilidade de acompanhar a tramitação dos projetos pela internet, o que ia tornar o processo de análise mais transparente. O ministério teria que divulgar on-line a ordem cronológica de ingresso das propostas, os valores envolvidos, dados acerca dos requerentes, montante anual dos recursos disponibilizados e os nomes dos projetos aprovados. Segundo o deputado, tudo isso daria aos produtores culturais condições de avaliar a perspectiva de serem contemplados.

 “A não aprovação desse projeto vai na contramão daquilo que é uma premissa hoje na gestão pública: a transparência”, avalia o tucano. Para ele, a sociedade sai prejudica em virtude de uma estrutura  frágil de um ministério que impede o desenvolvimento do processo cultural brasileiro.

A proposição já havia recebido parecer favorável do relator na Comissão de Cultura, deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE). Mas o parlamentar voltou atrás após pedido feito pela Coordenação-geral do Fundo Nacional da Cultura, da Diretoria de Incentivo à Cultura do ministério.

 “É um equívoco do ministério, porque, desde que nós temos uma lei que prevê prazos, tempos e uma transparência maior, isso ajuda o próprio ministério a reivindicar junto ao Planejamento estruturas melhores para poder funcionar”, criticou Barbosa.

O tucano acredita que a solicitação partiu da própria ministra da Cultura, Marta Suplicy, que não quer mais transparência na análise dos projetos da Lei Rouanet. A pasta alega não ter gente nem estrutura para atender os prazos propostos. “Infelizmente, diante disso, o relator atendeu o que o ministério queria, contrariando o interesse de inúmeras organizações que pleiteiam esse tipo de incentivo”, lamentou.

A Lei Rouanet foi elaborada para incentivar a produção artística no Brasil, e por seu intermédio pessoas físicas ou jurídicas podem oferecer recursos financeiros para a realização de projetos culturais que forem aprovados pelo Ministério da Cultura. Doadores e patrocinadores são beneficiados com a redução no imposto de renda devido, em percentuais que variam de 30 a 80%.

 (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Hélio Ricardo)