Final de Copa

PECs dos servidores de ex-territórios e da ciência passam no plenário com apoio dos tucanos

O Plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (23) a Proposta de Emenda à Constituição 111/11, que permite aos servidores públicos dos ex-territórios federais do Amapá e de Roraima, admitidos entre a transformação em estado e sua efetiva instalação (outubro de 1993), optarem por fazer parte de quadro em extinção da administração federal.

Para o deputado Luiz Carlos (AP), a PEC traz o sentimento de justiça, pois é uma resposta esperada por várias famílias dos estados. “Hoje, para o Estado do Amapá, como para o Estado de Roraima, é dia de final de Copa do Mundo. A população está em festa, comemorando, mas principalmente torcendo”, disse.

Os parlamentares aprovaram ainda o projeto de lei que regulamenta a criação e o funcionamento das guardas municipais, permitindo o uso de arma de fogo nos casos previstos no Estatuto do Desarmamento.

C&T
Os deputados ratificaram, por unanimidade, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 290/13, conhecida como a PEC da Ciência e Tecnologia. A proposta muda vários dispositivos constitucionais para melhorar a articulação entre o Estado e as instituições de pesquisa com o objetivo de estimular o desenvolvimento científico, tecnológico e a inovação.

Relator da proposta, o deputado Izalci (DF) destacou a importância da mudança para o desenvolvimento tecnológico e a inovação. “A PEC introduz a inovação na Constituição e flexibiliza as relações entre a universidade, as empresas e o governo.  Sem esse tripé é impossível fazer ciência e tecnologia”, disse.

O tucano ressaltou que a PEC possibilita a diminuição da burocracia na pesquisa. “Isso vai beneficiar os pesquisadores, que vão poder participar de projetos nas empresas, o que vai possibilitar inclusive que os pesquisadores sejam valorizados e tenham uma remuneração melhor”, afirmou.

 O líder da Minoria na Casa, Domingos Sávio (MG) destacou que a proposta “fortalece a pesquisa e o sistema de ciência e tecnologia deste país”.

(Reportagem: Alessandra Galvão)