Regime tributário

 Para Hauly, é preciso comemorar resultados do Supersimples e aperfeiçoar regras

O deputado Luiz Carlos Hauly (PR) criticou duramente o sistema de tributos brasileiro em entrevista ao programa “Brasil em Debate”, da TV Câmara. “Dá para perceber que a questão tributária é central e a salvação é uma reforma que tire todos os obstáculos, deixando o país crescer”. Na última quarta-feira (9), em debate sobre as novas regras do Supersimples, o deputado já havia condenado o atual regime tributário do país.

Na conversa, o deputado destacou três pontos centrais da atualização do Supersimples: a elevação do teto, a universalização e a discussão da substituição tributária. O primeiro ponto é destaque por conta do crescimento em 20% da receita anual das empresas, passando de R$ 3,6 milhões para quase R$ 4, 4 milhões.

A questão da universalização se faz presente para igualar as empresas que querem entrar no Supersimples, não importando a atividade. “Há uma pressão muito forte para que também haja inclusão de outras categorias além de algumas atividades de serviços, comércio e indústria”, avaliou.

A discussão da substituição tributária é proposta para aperfeiçoar e melhorar a arrecadação em estados e na União. “É uma antecipação da cobrança calculando o preço da mercadoria até o final da cadeia aplicando a alíquota, dando incentivos adicionais na hora de vender o bem, e isso faz com que tudo fique igual entre grandes e pequenas empresas”, disse o deputado.

O gerente de políticas públicas do Sebrae, Bruno Quick, também participou do programa e concluiu que é preciso ter regras claras para alcançar igualdade nas regras tributárias. “É preciso criar uma regra nacional, ter uma carga condizente com a situação de cada empresa para ser competitiva; e que a burocracia seja mais simples”, afirmou.

Hauly destacou ainda que desde a criação do Supersimples, em 2006, houve uma ampliação das vagas de emprego nas micro e pequenas empresas, o que justifica a comemoração. “É preciso comemorar esses resultados das velhas regras, mas não podemos esquecer de que é preciso aperfeiçoá-las”, observou.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou que a proposta de aperfeiçoamento das novas regras do Supersimples será colocada em votação no dia 29.

O “Brasil em debate” vai ao ar de segunda a sexta, às 3h, às 7h e às 20h30. Segunda, às 12h; terça, às 11h30; sexta, às 12h; sábado, às 15h30; domingo, às 8h30 e às 12h30.

(Da Redação/ Foto: Reprodução)