Em defesa do servidor

Aposentadoria por invalidez: PEC da Isonomia recebe parecer favorável em comissão

A Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 170/2012 (PEC 170), de autoria da deputada Andreia Zito (RJ), recebeu nesta semana relatório com parecer favorável à proposta, na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Marçal Filho (PMDB-MS).  

“O passo seguinte deverá acontecer nas próximas semanas, quando da convocação do presidente da comissão para que todos nós, membros da comissão, possamos nos reunir para analisar e apreciar o relatório e substitutivo apresentado pelo relator”, explicou Andreia Zito. “Creio que deveremos nos ater a todas as alterações oferecidas no substitutivo apresentado, em busca de uma redação consensual de modo a não prejudicar  toda a proposição. Tenho certeza que alcançaremos nessa próxima reunião da comissão especial”, acrescentou.

A deputada ressaltou que a mobilização para a aprovação da PEC 170 “não pode parar um dia sequer”. E completou: “Agora que estamos próximos da conclusão dos trabalhos da fase da Comissão Especial, temos que muito bem avaliar o substitutivo apresentado pelo relator para fins de aprovação nesta comissão, e, então, caminharmos em busca da vitória final. Precisamos  reforçar  a nossa união, fortalecendo a nossa capacidade de luta e não descansando enquanto cada aposentado por invalidez ainda  estiver sendo injustiçado”.   

Todos os passos da PEC 170 têm sido acompanhados por diversas entidades e representantes dos servidores públicos, entre eles o presidente do Sindicato do Banco Central, Daro Marcos Piffer, para quem chegou a hora de “se fazer a justiça tardia para aqueles que ainda estão preteridos”.

O coordenador da entidade que representa os trabalhadores do Judiciário e do Ministério Público da União, Roberto Ponciano de Souza Junior, tem também manifestado apoio total à aprovação da PEC da Isonomia: “Hoje há muitos servidores doentes que preferem continuar na ativa para fugir da redução salarial”.

Em audiência pública na Comissão Especial, o representante dos auditores fiscais da Receita Federal, Vilson Romero, disse que há recursos suficientes para garantir esse direito aos servidores. O presidente do Sindifisco, Claudio Marcio Oliveira, disse que a PEC 170 mostra a importância da ação da deputada Andreia Zito “no sentido de resgatar a cidadania desses cidadãos brasileiros e servidores públicos aposentados por invalidez permanente e tão maltratados por essa famigerada EC 41/2003″. Para ele, também é “chegada a hora do resgate dessa situação para a melhoria de qualidade da vida de todos os servidores públicos”.