Conversão de multas

Marchezan classifica de deboche concessões da Anatel a empresas de telefonia

Quatro meses depois de a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) admitir a conversão das multas aplicadas às empresas de telefonia em compromissos de investimento, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara (CCTI) quer saber o que vem sendo efetivamente celebrado entre a agência reguladora e as companhias.

O pedido de informações faz parte do requerimento do presidente da CCTI,  Ricardo Tripoli (SP), para o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Aprovado na semana passada pelos membros da comissão, o documento solicita também dados detalhados sobre as multas aplicadas pela Anatel às empresas nos últimos cinco anos, com os valores cobrados e o estágio de cobrança de cada uma delas.

Suplente na CCTI, o deputado Nelson Marchezan Júnior (RS) chamou de deboche o modelo de acordo fechado entre os envolvidos. “A obrigação de investimento já existe para as telefônicas. Deve estar acontecendo é um negócio entre o governo, a Anatel, o Partido dos Trabalhadores e essas empresas. Uma negociação nada republicana”, afirmou.

Consumidor descontente

O setor é líder de reclamações nas unidades do Procon no país. Só em São Paulo foram mais de 6 mil queixas contra as cinco maiores empresas do segmento em 2013, a maioria delas relacionadas a falhas na prestação de serviço, demora ou não atendimento a pedidos de reparo e/ou instalação e interrupção do serviço.

As telecomunicações também encabeçam a lista de maiores devedoras. Segundo levantamento divulgado pela Advocacia Geral da União (AGU) há cerca de um ano e meio, a Anatel aplicou, entre 2000 e 2012, R$ 2,17 bilhões em multas relacionadas a aproximadamente 35 mil processos, mas arrecadou menos de 20% do montante. O valor não pago –  e corrigido – ultrapassa a cifra de R$ 25 bilhões .

O cenário, segundo Marchezan, tende a piorar. “Não vemos a perspectiva de melhora. Cada vez aumenta o número de linhas telefônicas no Brasil, o serviço só piora e a conta aumenta”, disse. “Organizações internacionais apontam que o país é o segundo maior mercado de telefonia do mundo. É o que tem a conta mais cara e o pior serviço”, acrescentou.

Para as empresas, o mercado nacional só garante alegrias. “Do lucro mundial dessas operadoras, 25% a 30% vem do Brasil. As empresas estão faturando, levando recursos para o exterior e precarizando as suas relações de trabalho no país”, ressaltou Marchezan.

Atuação permanente 

O parlamentar destacou, ainda, a atuação permanente do PSDB pela melhoria da qualidade nas telecomunicações. “O partido promoveu um grande avanço do setor no país. Mas, infelizmente, todas as previsões legais de renegociação e revisão da relação entre as telefônicas e o consumidor, tendo o Estado como mediador, não repercutiram”, afirmou.

No início do mês, o deputado Reinaldo Azambuja (MS) enviou requerimento ao ministro Paulo Bernardo Silva (Comunicações) questionando a qualidade e os altos preços das tarifas cobradas pelas operadoras. As falhas dos sistemas de comunicação via celular e internet em Mato Grosso do Sul e boa parte do país motivaram o pedido.

No comando 

O PSDB preside a CCTI há quatro anos. No ano passado, o deputado Paulo Abi-Ackel (MG) esteve à frente dela. A comissão analisa propostas relacionadas à expansão da radiodifusão, telecomunicações, inclusão digital, uso de softwares livres, entre outros temas. A resistência às teses autoritárias de controle da mídia, defendidas pelo PT, é uma das marcas do partido à frente do colegiado.

(Reportagem: Luciana Bezerra/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Kim Maia)