Resposta correta

Com apoio do PSDB, plenário aprova novas regras de segurança para casas noturnas

 O plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (10) o projeto de lei (PL 2020/07) que estabelece novas regras de segurança e funcionamento para casas noturnas e estabelecimentos similares no país. Uma das novidades é a proibição do pagamento por comanda, que obriga o consumidor a quitar a conta apenas no final da festa. A intenção é evitar filas na saída.

O deputado Izalci (DF) destacou a importância da aprovação da matéria. “Eu quero parabenizar a iniciativa desta Casa. A Câmara está dando uma resposta correta, que já deveria ter dado”, afirmou.

A matéria aprovada traz alterações propostas pela comissão externa criada para acompanhar as investigações do incêndio ocorrido em janeiro de 2013, na boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul. O incêndio matou 242 pessoas e feriu 116. O texto segue para análise do Senado.

Os deputados aprovaram também a proposta que regulamenta a investigação dos acidentes aeroviários no Brasil. Entre as alterações está a autorização para que as informações colhidas durante a investigação sejam usadas nos processos judiciais, o que não é autorizado hoje. Atualmente, a polícia só tem acesso a informações e ao local de acidentes com determinação judicial. A matéria vai à sanção presidencial.

O Plenário ratificou ainda o projeto que atribui ao Sistema Único de Saúde (SUS) a competência de organizar serviços públicos específicos e especializados para o atendimento de mulheres e outras vítimas da violência doméstica. O texto retornará ao Senado.  

(Reportagem: Alessandra Galvão com informações da Agência Câmara/ Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados)