Limitação a dois mandatos

PEC de Marcio Bittar muda regras da reeleição para cargos no Poder Executivo

O deputado Marcio Bittar (AC) apresentou nesta semana na Câmara uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 393/2014) para alterar as atuais regras de reeleição no país. Pela medida, os eleitos a cargos executivos – presidente da República, governadores de Estado e do Distrito Federal, e prefeitos – ou quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos só poderão disputar uma única reeleição em período subsequente ou alternado. Assim, aprovada a PEC, os postulantes a cargos executivos ficam impedidos de pleitear um terceiro mandato. 

A intenção de Bittar em limitar dois mandatos aos chefes de Executivo é contribuir para reduzir o caciquismo nos partidos políticos e também favorecer o surgimento de lideranças jovens na política nacional. Para apresentar a PEC, Bittar se valeu do modelo norte-americano. Nos Estados Unidos, a Emenda XXII, Seção I, veda o retorno ao poder daqueles que já exerceram dois mandados presidenciais.

 “A PEC busca, em síntese, evitar projetos pessoais longevos, em que uma autoridade mais carismática possa ter ambições de se perpetuar no poder”, diz Bittar.  Sua proposta permitirá uma maior oxigenação nos atuais quadros políticos, o que, na opinião de Bittar, será benéfico para a nossa democracia.

Ainda de acordo com o deputado, a sua proposta também visa que políticos populistas se utilizem indevidamente da máquina pública e, assim, passem a influenciar negativamente em órgãos de controle externo e até mesmo na composição de outros Poderes – é o caso do Supremo Tribunal Federal. Bittar entende que sua PEC também contribuirá para evitar o aparelhamento partidário do Estado e a criação de feudos político. Atualmente, oito dos onze integrantes do STF foram indicados pelos últimos dois presidentes da República.

(Da assessoria do deputado/Foto: Alexssandro Loyola)