Proteger a empresa

Aécio e líderes da oposição pedem ao STF  o direito de instaurar a CPI da Petrobras

A oposição entregou, no final da manhã desta terça-feira (8), um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a continuidade do processo de instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. Na ação, parlamentares de todos os partidos de oposição pedem que a Suprema Corte conteste a decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de encaminhar o requerimento, com as assinaturas, para exame da Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

“Confiamos plenamente na decisão da Suprema Corte, até porque já houve situações análogas deliberadas no passado que respeitaram o direito das minorias. O que o governo pretende de forma clara é evitar a investigação, a mando, certamente, da presidente Dilma”, afirmou o líder do PSDB na Câmara, deputado Antonio Imbassahy (BA).

O líder tucano reiterou ainda que o PSDB é favorável a todas as investigações, inclusive as sugeridas pelos governistas, mas quer que sejam respeitadas as instâncias adequadas. “Não tem nenhum problema faz outras investigações, desde que se tenha o respeito ao regimento e à Constituição e instalando a CPI com o propósito de apurar denúncias na Petrobras. Preservar e proteger a empresa é o nosso propósito”, disse

Imbassahy protocolou o recurso no STF junto com o presidente nacional do partido, senador Aécio Neves (MG), o líder tucano no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), e o líder da Minoria na Câmara, Domingos Sávio (MG), além dos líderes do DEM nas duas Casas, senador Agripino Maia (RN), e deputado Mendonça Filho (PE); do PSOL, senador Randolfe Rodrigues (AP); e do PSB, senador Rodrigo Rollemberg (DF). Também foram ao Supremo os senadores, Álvaro Dias (PSDB-PR), Pedro Simon (PMDB-RS), Pedro Taques (PDT -MT), Cristovam Buarque (PDT-DF) e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e os deputados Duarte Nogueira (SP) e Paulo Paulinho da Força (SDD-SP).

“É um ato de defesa do Parlamento e da Constituição. Todos os requisitos foram cumpridos para instalação da CPI”, ressaltou Aécio Neves. “[A manobra do governo para impedir a CPI] é um ato de dimensão grave. A sociedade está indignada. É uma violência ao direito das minorias”, reiterou o senador.

Para Domingos Sávio, não se trata apenas da abertura de uma comissão de inquérito, mas também da garantia de princípios constitucionais fundamentais, como o direito das minorias de fiscalizar e do Parlamento de funcionar de maneira independente.

“A CPI da Petrobras, além de ter precedência, tem objetivo específico, atendendo ao princípio constitucional. A outra CPI [que o governo defende] tem o objetivo de tumultuar. O presidente do Senado tem a obrigação constitucional de instalar a CPI, que foi protocolada com 31 assinaturas. Não fazendo isso, ele não está apenas impedindo a fiscalização que é necessária na Petrobras, mas também desrespeita a Constituição e os senadores”, disse.

Na avaliação do deputado, há ordens do Planalto para que o Congresso não inicie a investigação.  “O governo é autoritário e não quer abrir a caixa-preta da Petrobras. O Supremo tem que se manifestar. Se não tivermos clareza sobre isso, estaremos sepultando a democracia. E a nossa ida até lá foi para fazer com que a democracia continue existindo no Brasil”, declarou.

Refinaria bilionária

Um dos casos que serão investigados pela comissão de inquérito é a compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, que custou US$ 1,3 bilhão. O ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli disse nesta terça-feira (8), em reunião na Câmara, que a aquisição foi, “à época, um bom negócio” para a estatal brasileira. “A refinaria foi um bom negócio naquele momento. A estratégia de refinar nos Estados Unidos foi adequada”, insistiu. O ex-presidente da petrolífera reconheceu, no entanto, que nem todos os membros do conselho de administração da empresa conheciam todos os detalhes do negócio.

Perigoso precedente

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado suspendeu reunião na qual o relator das questões de ordem sobre a CPI da Petrobras, senador Romero Jucá, acatou a abertura de uma CPI ampla, conforme defende a base governista. Com isso, Jucá permite a entrada de temas sugeridos por parlamentares governistas no mesmo objeto de investigação, como supostos cartéis em metrôs ou contratos irregulares em Pernambuco. O líder Imbassahy e outros deputados do PSDB acompanharam a reunião.

Se o colegiado aprovar o relatório, o Senado abrirá um perigoso precedente que pode, em última análise, eliminar a realização de toda e qualquer CPI em todo o país. Nenhuma minoria parlamentar poderá exercer seu direito constitucional de investigar caso haja uma maioria se sinta incomodada com a intenção da oposição em nenhum estado ou município do Brasil. O debate sobre o voto de Jucá e a votação do relatório elaborado por ele continuarão na sessão desta quarta-feira (9).

(Reportagem: Djan Moreno com informações da Agência PSDB e da Agência Senado/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Kim Maia)