Política equivocada

Sob protestos, plenário aprova MP que autoriza crédito de R$ 24 bilhões ao BNDES

Com o voto contrário do PSDB, o plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (8) a Medida Provisória 628/13, que autoriza a União a conceder crédito de R$ 24 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiamentos de longo prazo ligados principalmente a programas de investimentos governamentais. O partido apresentou requerimentos que pediam a votação nominal, a retirada de pauta da matéria e o adiamento da discussão por duas sessões.

O deputado Marcus Pestana (MG) considera equivocada a política adotada pelo governo de priorizar a concessão de empréstimos do BNDES a grandes empresários. “Em seis anos já transferimos mais de R$ 400 bilhões de recursos fiscais para o BNDES. São quatro orçamentos do Ministério da Saúde, recursos que poderia ser alocados na saúde, na educação, na infraestrutura e estão sendo usados para subsidiar os campeões globais”, apontou.

O deputado Luiz Carlos Hauly (PR) afirmou que o governo toma empréstimos a 11% e empresta a 5% aos grandes grupos empresariais. “Nesses 11 anos do governo do PT o BNDES deixou de cumprir a sua magna função de promover o desenvolvimento. Só para o Eike Batista emprestou mais de R$ 10 bilhões”, criticou.

O deputado Izalci (DF) cobrou mais transparência nas operações do BNDES. “Exigimos que haja transparência para que o povo saiba para onde estão indo os recursos do BNDES. A indústria brasileira está perdendo competitividade”, apontou.

Emenda do deputado Alfredo Kaefer (PR) que autoriza a União a participar do capital do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) com 1% foi aprovada simbolicamente. A emenda também permite ao banco atuar como operador de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) até o funcionamento do Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste.

De acordo com o tucano, a mudança garante que o BRDE tenha acesso aos recursos dos fundos constitucionais.  “O BRDE é uma importante instituição de fomento que atinge Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso e traz grande desenvolvimento para esses estados”, disse. 

A votação da MP foi viabilizada após um acordo entre os líderes partidários. Deputados da base aliada e da oposição obstruíram a sessão para pressionar a votação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, se comprometeu a colocar a matéria em votação no dia 13 de maio. O acordo prevê que o governo, mesmo contrário à proposta do piso, não vai obstruir a votação do projeto.

(Reportagem: Alessandra Galvão)