Pelo futuro do esporte

Otavio Leite propõe novo caminho para instituições desportivas em texto do Proforte

 O deputado Otavio Leite (RJ) apresentou nesta terça-feira (8) o substitutivo ao projeto de lei que cria o Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos (Proforte – PL 6753/13) na comissão especial que trata da matéria. O texto será discutido e possivelmente votado amanhã (9), a partir das 14h.

Dividido em sete capítulos com 42 artigos, o substitutivo institui o parcelamento das dívidas dos clubes, federações e confederações esportivas com a União, a Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte e um fundo de iniciação desportiva na educação. Além disso, declara o futebol patrimônio imaterial do povo brasileiro. “É uma lei de vanguarda, que quebra paradigmas e propõe algo inovador para o futebol brasileiro. É a lei brasileira de responsabilidade fiscal do esporte”, afirmou o tucano.

Entre as inovações sugeridas pelo parlamentar está o resgate da dívida de aproximadamente R$ 3,4 bilhões que os clubes têm com a União. Os débitos, tributários ou não, deverão ser somados em  montante único e pagos em até 25 anos por meio de prestações mensais que não poderão ser inferiores a R$ 3 mil. O deputado estima que, com a medida, os cofres públicos devem receber R$ 140 milhões por ano.  “Existe toda uma burocracia que vai ser aliviada com a organização desse montante único e da confissão que todos os clubes terão que fazer, em caráter irrevogável, dos seus débitos”, disse Leite.

O texto do parlamentar também pretende abrir a caixa-preta dos clubes. Para isso, sugere a estruturação das demonstrações contábeis e a publicação delas, inclusive na internet. A matéria determina o equilíbrio dos gastos, por meio do compromisso de o custo da modalidade desportiva profissional não ser superior a 70% da receita total da entidade. O mandato de presidente das entidades desportivas deve ser limitado a quatro anos, com única possibilidade de recondução.

Para incentivar a prática esportiva, especialmente de alunos dos ensinos fundamental e médio da rede pública de ensino, Leite propõe a criação do Fundo de Iniciação Desportiva na Educação (iniciE), com gestão descentralizada de recursos provenientes da Loteria Esportiva Instantânea Exclusiva (LOTEX) e do Sistema de Apostas Esportivas On Line, instituídos pelo texto do parlamentar, e de outras fontes, como organismos internacionais. 

Apoio aos jogadores aposentados
Leite declarou ainda que pretende fazer com que a Confederação Nacional de Futebol (CBF) contribua financeiramente para a previdência dos profissionais do esporte. Para isso, acrescentou artigo que eleva em dez pontos percentuais a alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) devida pela entidade. “Muitos jogadores pobres que se aposentam ficam na sarjeta, mendigando muitas vezes. Muitos sequer tem um salário mínimo para sobreviver e são a maioria dos atletas profissionais.”

 Veja alguns itens do substitutivo de Otavio Leite

– Cumprimento regular dos pagamentos dos contratos de trabalho de jogadores e funcionários  dos clubes desportivos;

– Responsabilidade pessoal dos dirigentes;

– Instituição de Comitê de Acompanhamento da Execução das regras estabelecidas (representantes: clubes, jogadores, patrocinadores, imprensa e Poder Executivo);

– Não haverá anistia, nem perdão de dívidas;

– Excluir o Imposto de Renda da Timemania;

– Criação de nova raspadinha – LOTEX;

– Declara futebol Patrimônio Imaterial do povo brasileiro.

(Reportagem: Luciana Bezerra/ Foto: Alexssandro Loyola)