Regras desconhecidas

Governo federal precisa esclarecer licitação de faixa para internet 4G, acredita Tripoli

A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou requerimento do deputado Ricardo Tripoli (SP) que pede a realização de audiência pública sobre o edital de licitação para destinação da faixa de 700 MHz para os serviços de banda larga móvel de quarta geração.

O parlamentar destaca que, como o espectro possui condições favoráveis de propagação, ele vem se popularizando em todo o mundo para a oferta de 4G. A Anatel divulgou, em fevereiro deste ano, a intenção de licitar a faixa em agosto. No entanto, a agência ainda não divulgou estudos técnicos que garantam não haver interferência entre os serviços de banda larga móvel e o sinal de TV aberta em tecnologia digital.

“Igualmente desconhecida é a solução que será adotada pelo governo federal para garantir que os telespectadores que não ainda dispõem de receptores digitais não serão surpreendidos com a interrupção abrupta do sinal analógico de TV”, observa Tripoli.

Outro problema apontado pelo tucano é que, como noticiado pela imprensa especializada, o futuro edital não deve exigir metas de cobertura às vencedoras do leilão, como o atendimento a locais remotos e rodovias federais. Além disso, o leilão vai contemplar apenas duas vencedoras, em vez de quatro.

“Esse desenho, caso se confirme, representará um retrocesso na política de massificação dos serviços de banda larga no país. Ao mesmo tempo em que sacrificará a cobertura da internet móvel nas regiões menos desenvolvidas, também reduzirá a competição nos grandes centros urbanos, sempre em prejuízo dos consumidores”, alertou.

O tucano indica a presença dos ministros das Comunicações, Paulo Bernardo, e da Fazenda, Guido Mantega, além do presidente da Anatel, João Batista de Rezende, e outros representantes do setor.

(Da Redação/ Foto: Alexssandro Loyola)